Uma vitória para a liberdade na internet: bloqueador de anúncios ganha processo de direitos autorais
A eyeo, empresa por trás do Adblock Plus, registrou mais uma vitória em sua longa batalha jurídica com a editora alemã Axel Springer. A corte de Hamburgo rejeitou a tentativa de recorrer da editora, que afirmou que bloqueadores de anúncios violam direitos autorais ao modificar o código HTML de sites para bloquear anúncios.
Se o processo tivesse sido favorável à editora, haveria precedentes para uma decisão de que qualquer tentativa de modificar os código de um site, seja para bloquear anúncios ou mudar o esquema de cores de uma página para maior acessibilidade, poderia ser considerada uma violação de direitos autorais e acabar em uma ordem de retirada por parte do dono do site. Para referência, 95% da internet tem base em HTML.
Neste post em nosso blog, a eyeo chama atenção para o fato de que não são apenas os desenvolvedores de extensões e navegadores que poderiam ter sido afetados e forçados a pagar uma indenização. Isso também poderia ocorrer com os usuários, mesmo que sequer se lembrassem de ter instalado algumas extensões.
Uma dura batalha
A disputa entre a Axel Springer e a eyeo começou há quase uma década. A acusação, dispensada pela corte de Hamburgo no mês passado, foi feita pelo conglomerado de mídia alemão como resposta à decisão judicial de 2022, também favorável à eyeo. A decisão foi dada à editora Axel Springer em resposta a um processo de 2021, no qual a editora afirmou pela primeira vez que a linguagem de programação HTML deveria ser protegida pela lei de direitos autorais. A corte discordou, chamando atenção para o fato de que as extensões de bloqueio de anúncios não alteram o código do site de maneira significativa ou sequer faz uma cópia dele. Assim, seu uso é legítimo. A corte chegou à conclusão de que um site deve ser usado dessa maneira e que um usuário não precisa de permissão do site para melhorar sua aparência.
Antes de iniciar o processo de direitos autorais contra a eyeo, Axel Springer tentou seguir um caminho diferente, acusando o desenvolvedor de software de Colônia de concorrência desleal. No entanto, sua acusação fracassou após a decisão do Tribunal Superior da Alemanha de 2018 de que o bloqueio de anúncios é legal. Isso foi uma grande virada de jogo para a editora, que tomou outras medidas legais contra a eyeo.
No fim das contas, a eyeo afirmou ter saído ilesa de 16 processos desde janeiro de 2022, 17 se contarmos sua vitória recente contra a Axel. Isso é no mínimo impressionante, e somos muito gratos à eyeo por seguir lutando por nós e por outros desenvolvedores de extensões, além é claro de lutar pelos usuários.
Implicações gerais e o que vem por aí
A vitória da eyeo na corte de Hamburgo, embora local, não deve ser subestimada. Se Axel Springer tivesse ganhado o processo, um perigoso precedente seria criado, deixando espaço para decisões similares na União Europeia e no mundo todo. Isso seria uma ameaça direta a uma internet livre em que as pessoas podem desenvolver e usar novas extensões e funcionalidades de navegadores para melhorar sua experiência online.
Seria ingenuidade pensar que a Axel Springer irá desistir. A editora ainda pode recorrer, então ainda é cedo para respirarmos aliviados. O próximo desafio legal pode estar próximo para os bloqueadores de anúncios, e a nossa comunidade pode precisar de sua ajuda em breve.
