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Termos e Condições da Conta AdGuard e Websites AdGuard
17 de junho de 2024
1. Geral
Adguard Software Limited (doravante, “AdGuard”, “nós”, “nos”, “nosso”) é uma empresa registrada em Limassol, Chipre, com sede registrada em Anexartesias and Athinon 79, Nora Court Flat/Office 203-205, 3040 Limassol, Chipre. Nós operamos os serviços da Conta AdGuard disponíveis em https://my.adguard.com/ (doravante, a “Conta”), e websites relacionados ao software e serviços AdGuard (doravante, os “Websites”): AdGuard Ad Blocker (https://adguard.com/), AdGuard VPN (https://adguard-vpn.com/) e AdGuard DNS (https://adguard-dns.io/).
IMPORTANTE: ESTES TERMOS E CONDIÇÕES (DORAVANTE, “TERMOS” OU “ACORDO”) REGULAM O USO DA CONTA E DOS WEBSITES E CONSTITUEM UM ACORDO LEGAL ENTRE VOCÊ (SEJA UMA PESSOA FÍSICA OU, SE A CONTA FOR USADA POR OU PARA UMA ENTIDADE, UMA ENTIDADE, DORAVANTE TAMBÉM, “VOCÊ”, “SEU”, O “USUÁRIO”) E ADGUARD (PROPRIETÁRIO DE TODOS OS DIREITOS, SEJAM EXCLUSIVOS OU NÃO, DA CONTA, DORAVANTE TAMBÉM, O “TITULAR DOS DIREITOS”). LEIA ATENTAMENTE ANTES DE USAR A CONTA OU OS WEBSITES.
AO SE REGISTRAR NA CONTA, OU AO ACESSÁ-LA OU USÁ-LA OU OS WEBSITES, OU AO PRESSIONAR UM BOTÃO INDICANDO SUA ACEITAÇÃO NA JANELA CONTENDO ESTES TERMOS, OU DIGITANDO O(S) SÍMBOLO(S) APROPRIADO(S), VOCÊ ESTÁ CONFIRMANDO SUA ACEITAÇÃO E CONCORDANDO EM FICAR VINCULADO POR ESTES TERMOS.
SE VOCÊ NÃO CONCORDAR EM FICAR VINCULADO POR ESTES TERMOS, NÃO REGISTRE A CONTA E NÃO ACESSE OU USE A CONTA E OS WEBSITES.
A AdGuard pode modificar estes Termos periodicamente sem notificação prévia. Em alguns casos de mudanças importantes, a alteração destes Termos será comunicada a você por e-mail e/ou pela publicação dos Termos atualizados na Conta ou nos Websites. É sua responsabilidade revisar periodicamente estes Termos para se manter informado sobre quaisquer alterações. Você estará sujeito a, e será considerado como ciente e aceitando, as alterações em quaisquer Termos revisados pelo seu uso continuado da Conta ou dos Websites após a data em que tais Termos revisados forem comunicados.
2. A Conta e os Websites
(1) A Conta
A AdGuard fornece os serviços da Conta para ajudar você a gerenciar sua conta de usuário que é usada com o software AdGuard, gerenciar suas licenças e assinaturas adquiridas e configurar o software AdGuard na seção apropriada da Conta.
(2) Os Websites
A AdGuard fornece os Websites para promover o software AdGuard, permitir que você adquira uma licença ou assinatura e fornecer informações sobre o uso do software AdGuard.
(3) Seu uso da Conta e dos Websites
A AdGuard concede a você uma licença não exclusiva, intransferível e revogável para conectar, acessar e usar a Conta dentro do escopo de sua funcionalidade e acessar e usar os Websites, desde que você cumpra todos os requisitos, restrições e termos especificados nestes Termos.
A Conta contém seções relacionadas ao software AdGuard. O uso das respectivas seções da Conta só é possível se você concordar com o EULA e a política de privacidade do software AdGuard correspondente.
(4) Registro do usuário
Para usar a Conta, você precisa se registrar, usando seu endereço de e-mail e uma senha. Um endereço de e-mail válido deve ser fornecido no momento do registro. Alternativamente, você pode se inscrever na Conta usando sua conta de terceiros, como Google, Apple ID ou Facebook.
Você pode acessar e usar os Websites sem registrar sua Conta.
(5) Limitações à prestação da Conta e dos Websites
A Conta e os Websites não se destinam a ser usados por qualquer pessoa ou entidade em qualquer jurisdição ou país onde tal uso seja contrário à legislação aplicável, ou que sujeitaria a AdGuard a qualquer requisito de registro dentro de tal jurisdição ou país. As pessoas ou entidades que usam a Conta ou os Websites de outras localizações o fazem por sua própria iniciativa e são exclusivamente responsáveis pelo cumprimento das leis e regulamentos aplicáveis.
3. Direitos de Propriedade Intelectual
(1) Conteúdo da Conta e dos Websites
A AdGuard é a proprietária de todos os direitos, títulos e interesses sobre, ou a licenciada de todos os direitos de propriedade intelectual do conteúdo da Conta e dos Websites, incluindo, sem limitação, todo código-fonte ou código objeto, scripts, bancos de dados, funcionalidade, software, programas de computador, técnicas, melhorias, designs, áudio, vídeo, texto, fotografias, gráficos, conceitos, fórmulas, processos, documentação, segredos comerciais e quaisquer outras obras protegidas por direitos autorais ou obras de autoria, fornecidas pela AdGuard quando você usa a Conta ou os Websites.
A AdGuard é a proprietária de todos os direitos de propriedade intelectual de todas as marcas registradas, marcas de serviço e logotipos fornecidos no conteúdo da Conta e dos Websites, excluindo aqueles de propriedade de terceiros.
Modificar, fazer engenharia reversa, copiar, reproduzir, agregar, republicar, fazer upload, codificar, vender, licenciar, distribuir para partes não autorizadas, ou explorar de qualquer outra forma a Conta ou os Websites para qualquer propósito que não seja expressamente autorizado pela AdGuard por escrito é estritamente proibido.
(2) Uso de Kits de Mídia
Os Websites contêm Kits de Mídia com logotipos, imagens e outros materiais protegidos por direitos autorais de propriedade da AdGuard.
A AdGuard concede a você uma licença não exclusiva, intransferível, revogável e isenta de royalties para usar os Kits de Mídia, sujeita às seguintes condições:
- Os seguintes avisos de Copyright e Marca Registrada da AdGuard devem ser incluídos em todas as cópias dos Kits de Mídia: © Adguard Software Ltd. Todas as marcas registradas são propriedade de seus respectivos donos.
- O uso dos Kits de Mídia é exclusivamente para fins informativos, não comerciais ou pessoais, e os Kits de Mídia não devem ser duplicados ou armazenados em outros computadores conectados em rede ou publicados em outros meios.
- Nenhuma alteração deve ser feita aos Kits de Mídia.
O uso dos Kits de Mídia para qualquer outro propósito é expressamente proibido por lei e pode resultar em penalidades civis e criminais significativas.
Todos os textos e gráficos associados dos Kits de Mídia são fornecidos "como estão" e sem quaisquer garantias.
4. Restrições
Ao registrar sua Conta e usar os Websites, você declara e garante que:
- Você tem capacidade legal e concorda em cumprir com estes Termos.
- Você não é menor de idade na jurisdição em que reside.
- Você não decifrará, descompilará, desmontará, modificará, fará engenharia reversa, copiará, reproduzirá, agregará, republicará, fará upload, codificará, licenciará, alugará, arrendará, emprestará, distribuirá para partes não autorizadas, exportará ou venderá acesso à Conta ou aos Websites.
- Você não utilizará técnicas de enquadramento para incluir logotipos, marcas registradas, atribuição de autoria e avisos de direitos autorais da AdGuard.
- Você não usará agentes automatizados ou injetará scripts na Conta ou nos Websites para criar múltiplas contas, gerar buscas automatizadas, solicitações, raspar, extrair ou minerar dados da Conta ou dos Websites.
- Você não contornará, desativará ou interferirá de outra forma com os recursos de segurança da Conta ou dos Websites, incluindo recursos que impedem ou restringem o uso ou cópia de qualquer Conteúdo do Site ou impõem limitações ao uso dos Serviços e/ou do Conteúdo do Site contido nele.
- Você não examinará e testará a Conta ou os Websites em busca de vulnerabilidades, conduzirá testes de penetração, divulgará, compartilhará, enviará ou disponibilizará de outra forma a terceiros informações sobre vulnerabilidades na Conta ou nos Websites de que você tenha conhecimento, ou usará informações sobre tais vulnerabilidades para comprometer a segurança da Conta ou dos Websites ou a privacidade de outros usuários da Conta.
- Você não interferirá, interromperá ou criará uma carga excessiva na Conta ou nos Websites ou nas redes ou serviços conectados à Conta ou aos Websites.
- Você não difamará, depreciará ou realizará outros atos que, em nossa opinião, sejam prejudiciais à AdGuard e/ou à Conta ou aos Websites.
- Você não ocultará, esconderá ou obscurecerá qualquer parte da Conta ou dos Websites por meio de HTML/CSS, script ou qualquer outro meio.
- Você não usará a Conta ou os Websites para qualquer propósito ou atividade não autorizada ou ilegal sob as leis internacionais, nacionais e locais aplicáveis nos países onde é usada.
- Seu uso da Conta ou dos Websites não violará nenhuma lei ou regulamento aplicável, incluindo leis ou regulamentos locais, nacionais, estaduais, federais e específicos do setor que restrinjam ou proíbam, no todo ou em parte, o uso da Conta ou dos Websites.
- Você não usará a Conta ou os Websites em qualquer tentativa de competir com a AdGuard ou de outra forma utilizará a Conta ou os Websites para qualquer empreendimento comercial ou de geração de receita.
- Você não usará o endereço de e-mail de outra pessoa ou se passará por outra pessoa ou um representante de outra empresa ao registrar sua Conta.
- Você não criará Contas de usuário por meios automatizados ou sob falsos pretextos.
- Você não está domiciliado ou reside em um país que pertence aos países embargados pela E.U. ou pelos E.U.A.
- Você não é uma pessoa, e não está agindo em nome de uma pessoa ou empresa, a quem a prestação da Conta ou dos Websites seja proibida pelas leis, regras, regulamentos, restrições e controles de segurança nacional de exportação da União Europeia, dos Estados Unidos e outras agências estrangeiras aplicáveis.
Qualquer uso da Conta ou dos Websites em violação do acima exposto viola estes Termos e pode resultar, entre outras coisas, na rescisão ou suspensão dos seus direitos de usar a Conta e o software AdGuard.
5. Compra de Assinaturas do Software AdGuard
A compra de assinaturas do software AdGuard está sujeita às seguintes disposições:
- Você pode adquirir uma assinatura do software AdGuard e gerenciar todas as licenças e assinaturas adquiridas usando a Conta. O registro e uso da Conta não têm custo para você.
- Se você adquirir uma assinatura de um software específico da AdGuard, os termos de compra e assinatura, incluindo, sem limitação, disponibilidade, duração e regras de teste gratuito, reembolso e cancelamento, são regidos pelo EULA e/ou termos de venda aplicáveis a esse software. A duração da assinatura adquirida e as limitações aplicáveis são especificadas no momento da compra.
- Você concorda em fornecer informações de pagamento completas e precisas, incluindo seu endereço de e-mail e método de pagamento, para todas as compras feitas via Conta, e em atualizar prontamente suas informações de pagamento para que possamos fornecer uma experiência contínua no uso do software AdGuard.
- Você concorda que o imposto sobre vendas pode ser adicionado ao preço de uma assinatura conforme considerado necessário pela AdGuard.
- Se sua assinatura for renovada automaticamente e estiver sujeita a cobranças recorrentes, você consente que a AdGuard cobrará seu método de pagamento de forma recorrente sem exigir sua aprovação prévia para cada cobrança recorrente, até que você cancele sua assinatura ou desative a renovação automática da assinatura.
- Após a expiração da sua assinatura adquirida usando códigos promocionais ou descontos, o pagamento para a renovação da assinatura será cobrado pelo preço total. Todas as alterações nos preços serão enviadas para você no endereço de e-mail que você especificou ao adquirir sua assinatura.
- Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de recusar ou cancelar suas compras, ou limitar quantidades adquiridas por pessoa. Essas restrições podem incluir compras por ou sob a mesma Conta, o mesmo método de pagamento e/ou pedidos que usam o mesmo endereço de cobrança ou envio. Reservamo-nos o direito de limitar ou proibir compras que, a nosso exclusivo julgamento, pareçam ser feitas por revendedores, revendedores ou distribuidores.
6. Processamento de Dados
(1) Política de Privacidade da AdGuard
A AdGuard processa dados de usuários de forma muito limitada e possui uma Política de Privacidade robusta que explica em detalhes como a AdGuard lida com seus dados pessoais em relação ao uso da Conta e dos Websites.
Ao acessar e usar a Conta ou os Websites, você concorda que leu, compreendeu e aceitou os termos e condições de processamento de dados estabelecidos em nossa Política de Privacidade disponível no link mencionado acima, que explica que tipo de informações coletamos, como são compartilhadas e usadas.
(2) Quais dados são processados quando você usa sua Conta e por quê
A AdGuard receberá e processará determinados dados para cumprir nossas obrigações estabelecidas nestes Termos e para fornecer a você a funcionalidade da Conta e dos Websites. Os dados que processamos podem ser tratados como dados pessoais de acordo com as leis de certos territórios e países. Você pode ler mais sobre o processamento de dados em nossa Política de Privacidade.
- Para registrar sua Conta, processaremos seu endereço de e-mail e sua senha.
- Se você optar por registrar sua Conta usando sua conta de terceiros, como Google, Apple ID ou Facebook, processaremos um token de autenticação que comprova sua identidade. A AdGuard não solicita nem tem acesso às suas contas de terceiros.
- Para permitir que você adquira uma assinatura do software AdGuard, processaremos seu endereço de e-mail para informá-lo sobre o status de sua assinatura, renovar sua assinatura (se aplicável) e restaurar sua chave de licença se você nos solicitar. Suas informações de pagamento, bem como seu endereço de e-mail, serão processadas por nosso provedor de serviços de pagamento durante a compra.
- Para mantê-lo informado sobre o funcionamento e novos recursos da Conta, processaremos seu endereço de e-mail.
- Para receber newsletters e e-mails promocionais sobre o software AdGuard, você pode optar por se inscrever nas newsletters. Você pode retirar seu consentimento a qualquer momento cancelando a inscrição nas configurações da sua Conta ou clicando no link apropriado no e-mail que você receber.
(3) Processamento de dados quando você usa o software AdGuard
O processamento de dados durante o uso do software AdGuard, bem como as seções da Conta relacionadas ao software AdGuard, é regido pelas políticas de privacidade dos respectivos softwares.
7. Websites e Serviços de Terceiros
A Conta ou os Websites podem conter links para outros websites ou serviços de propriedade e/ou operados por terceiros.
A AdGuard não é responsável pelo conteúdo, termos de uso e processamento de dados em websites e serviços de terceiros, mesmo que esses websites e serviços contenham informações relacionadas à AdGuard ou ao software AdGuard. Você deve revisar independentemente os termos de uso e políticas de privacidade dos websites e serviços de terceiros.
Visitar websites de terceiros e usar serviços de terceiros é inteiramente por sua própria conta e risco. Você é o único responsável pelo uso de websites e serviços de terceiros e pelo cumprimento de seus termos de uso.
8. Modificações, Disponibilidade e Gestão
Ao acessar e usar a Conta ou os Websites, você concorda com as seguintes disposições:
-
Alterações e disponibilidade da Conta e dos Websites A AdGuard reserva-se o direito de modificar, alterar, atualizar ou descontinuar a prestação da Conta e dos Websites sem aviso prévio, a qualquer momento e a nosso exclusivo critério. Não podemos garantir que a Conta e os Websites estarão disponíveis o tempo todo devido a falhas de hardware ou software dos provedores de serviços de internet, ou nosso trabalho de manutenção. A AdGuard não será responsável perante você ou qualquer terceiro por qualquer modificação, alteração de preço, suspensão ou descontinuação da Conta ou dos Websites. A AdGuard não terá qualquer responsabilidade por qualquer perda, dano ou inconveniência causados por sua incapacidade de acessar ou usar a Conta ou os Websites durante qualquer período de inatividade ou descontinuação da Conta ou dos Websites. Nada nestes Termos será interpretado como uma obrigação nossa de manter e suportar a Conta ou os Websites ou fornecer quaisquer correções, atualizações ou lançamentos em conexão com eles.
- Gerenciamento da Conta
A AdGuard reserva-se o direito, mas não a obrigação, de:
- Monitorar a Conta para violações destes Termos;
- Tomar medidas legais apropriadas no caso, a nosso exclusivo critério, de uma violação da lei aplicável ou destes Termos, incluindo, sem limitação, a comunicação às autoridades de aplicação da lei;
- Recusar, restringir o acesso, limitar a disponibilidade ou desativar sua Conta ou qualquer parte dela;
- Gerenciar a Conta de outra forma para proteger nossos direitos e propriedade e garantir o funcionamento adequado da Conta.
9. Isenção de Garantia
Ao acessar e usar a Conta ou os Websites, você concorda expressamente com as seguintes disposições:
- O USO DO SERVIÇO DA CONTA OU DOS WEBSITES É POR SUA CONTA E RISCO. O SERVIÇO DA CONTA E OS WEBSITES SÃO FORNECIDOS "COMO ESTÃO" E "CONFORME DISPONÍVEIS". A ADGUARD E SEUS FORNECEDORES E PARCEIROS ISENTAM-SE DE TODAS AS GARANTIAS E REPRESENTAÇÕES RELATIVAS AOS SERVIÇOS FORNECIDOS SOB ESTES TERMOS, SEJAM EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU OUTRAS, INCLUINDO AS GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM, NÃO VIOLAÇÃO, TÍTULO E USO PACÍFICO. A ADGUARD NÃO GARANTE QUE O SERVIÇO DA CONTA SEJA ISENTO DE ERROS OU QUE FUNCIONE SEM INTERRUPÇÕES. NENHUM DIREITO OU REMÉDIO REFERIDO NO ARTIGO 2 OU ARTIGO 2A DO CÓDIGO COMERCIAL UNIFORME (UCC), CONFORME IMPLEMENTADO EM QUALQUER JURISDIÇÃO, SERÁ CONFERIDO A VOCÊ A MENOS QUE EXPRESSAMENTE CONCEDIDO AQUI. O SERVIÇO DA CONTA NÃO É PROJETADO, DESTINADO OU LICENCIADO PARA USO EM AMBIENTES PERIGOSOS OU DE ALTO RISCO OU CASOS DE USO QUE EXIJAM CONTROLES À PROVA DE FALHAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, O PROJETO, CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO OU OPERAÇÃO DE INSTALAÇÕES NUCLEARES, SISTEMAS DE NAVEGAÇÃO OU COMUNICAÇÃO DE AERONAVES, CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO E SISTEMAS DE SUPORTE À VIDA OU ARMAS. A ADGUARD SE ISENTA ESPECIFICAMENTE DE QUALQUER GARANTIA EXPRESSA OU IMPLÍCITA DE ADEQUAÇÃO PARA TAIS PROPÓSITOS.
- SE A LEI APLICÁVEL EXIGIR ALGUMA GARANTIA RELATIVA AOS SERVIÇOS FORNECIDOS SOB ESTES TERMOS, TODAS ESSAS GARANTIAS SÃO LIMITADAS A SESSENTA (60) DIAS A PARTIR DA DATA DE ENTREGA DOS REFERIDOS SERVIÇOS.
- NENHUMA INFORMAÇÃO OU CONSELHO ORAL OU ESCRITO DADO PELA ADGUARD OU SEUS PARCEIROS, OU SEUS AGENTES OU FUNCIONÁRIOS, CRIARÁ UMA REPRESENTAÇÃO OU GARANTIA, NEM DE QUALQUER FORMA AUMENTARÁ O ESCOPO DE QUALQUER REPRESENTAÇÃO OU GARANTIA EXPRESSA FORNECIDA AQUI.
- A ADGUARD NÃO TERÁ RESPONSABILIDADE, E VOCÊ LIBERA A ADGUARD DE QUALQUER E TODA RESPONSABILIDADE, SE O SERVIÇO DA CONTA TIVER SIDO ALTERADO DE QUALQUER FORMA, OU POR QUALQUER FALHA QUE SURGIR DO USO DO SERVIÇO DA CONTA COM OUTRA CONFIGURAÇÃO DE HARDWARE, PLATAFORMA OU SISTEMA OPERACIONAL NÃO RECOMENDADOS.
- A ADGUARD NÃO É RESPONSÁVEL POR QUALQUER SERVIÇO DE TERCEIROS INSTALADO POR VOCÊ, INTENCIONALMENTE OU INADVERTIDAMENTE, COMPRANDO LICENÇAS OU FAZENDO DOWNLOAD DO SOFTWARE DE UMA PARTE NÃO AUTORIZADA QUE NÃO SEJA NOSSO PARCEIRO.
- VOCÊ É RESPONSÁVEL POR GARANTIR QUE SEU USO ESPECÍFICO DO SERVIÇO DA CONTA NÃO VIOLA A LEI APLICÁVEL, OS DIREITOS DE TERCEIROS OU SUAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS COM TERCEIROS.
10. Limitação de Responsabilidade
- NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, NEM A ADGUARD NEM SEUS FORNECEDORES OU PARCEIROS SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE VOCÊ OU QUALQUER TERCEIRO POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS, PUNITIVOS, DE COBERTURA OU CONSEQUENCIAIS (INCLUINDO, MAS NÃO LIMITADO A, DANOS PELA INCAPACIDADE DE USAR EQUIPAMENTOS OU ACESSAR DADOS, PERDA DE DADOS, PERDA DE NEGÓCIOS, PERDA DE LUCROS, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS OU SEMELHANTES), DECORRENTES DO USO OU INCAPACIDADE DE USAR O SERVIÇO DA CONTA OU OS WEBSITES FORNECIDOS SOB ESTES TERMOS, SEJA BASEADO EM QUALQUER TEORIA DE RESPONSABILIDADE, INCLUINDO VIOLAÇÃO DE CONTRATO, VIOLAÇÃO DE GARANTIA, DELITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), RESPONSABILIDADE POR PRODUTOS OU OUTROS, MESMO SE A ADGUARD OU SEUS FORNECEDORES OU PARCEIROS TIVEREM SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS E MESMO SE UM REMÉDIO ESTABELECIDO AQUI TIVER FALHADO EM SEU PROPÓSITO ESSENCIAL.
- NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, A RESPONSABILIDADE TOTAL DA ADGUARD PERANTE VOCÊ POR DANOS REAIS, POR QUALQUER MOTIVO, SERÁ LIMITADA AO VALOR QUE VOCÊ REALMENTE PAGOU À ADGUARD POR QUAISQUER SERVIÇOS FORNECIDOS SOB ESTES TERMOS.
- AS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE ACIMA MENCIONADAS DESTINAM-SE A SE APLICAR A TODOS OS ASPECTOS DESTES TERMOS.
11. Termo e Rescisão
(1) Termo
Estes Termos permanecerão em pleno vigor e efeito até serem rescindidos por qualquer motivo descrito nesta seção.
(2) Rescisão por você
Você tem o direito de rescindir estes Termos a qualquer momento excluindo sua Conta nas configurações da Conta. Podemos solicitar que você confirme a exclusão da sua Conta inserindo sua senha.
Se você confirmar a exclusão da sua Conta:
- Excluiremos todas as informações da sua Conta, incluindo seu endereço de e-mail. Você não receberá mais e-mails da AdGuard e não poderá fazer login novamente na sua Conta.
- Suas assinaturas do AdGuard VPN e AdGuard DNS, se houver, serão canceladas.
- Suas chaves de licença do AdGuard Ad Blocker serão desvinculadas da sua Conta excluída e poderão ser usadas para ativar produtos AdGuard ou ser vinculadas a outra Conta.
- Se você se cadastrou na Conta via uma conta de terceiros e ainda não confirmou sua Conta, será necessário definir sua senha primeiro.
(3) Rescisão pela AdGuard por justa causa
A AdGuard reserva-se o direito de rescindir estes Termos e a prestação da Conta ou dos Sites a você por justa causa. Nesse caso, reservamo-nos o direito, mas não a obrigação, de notificá-lo trinta (30) dias úteis antes da data da rescisão proposta. Cancelaremos sua assinatura e reembolsaremos a parte proporcional do seu pagamento pelo período pago atual, em proporção ao período não utilizado, dentro de trinta (30) dias úteis após a rescisão.
(4) Rescisão pela AdGuard devido à sua violação destes Termos
SEM LIMITAR QUALQUER OUTRA DISPOSIÇÃO DESTES TERMOS, A ADGUARD RESERVA-SE O DIREITO, A NOSSO EXCLUSIVO CRITÉRIO E SEM AVISO OU RESPONSABILIDADE, DE NEGAR ACESSO E USO DO SERVIÇO DE CONTA A VOCÊ EM CASO DE VIOLAÇÃO MATERIAL DESTES TERMOS OU DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, SUA VIOLAÇÃO DE QUALQUER DECLARAÇÃO, GARANTIA OU COMPROMISSO CONTIDO NESTES TERMOS OU DE QUALQUER LEI OU REGULAMENTO APLICÁVEL. NO CASO DE TAL VIOLAÇÃO NÃO TER SIDO SANADA DENTRO DE DEZ (10) DIAS ÚTEIS APÓS A NOTIFICAÇÃO DE TAL VIOLAÇÃO, PODEMOS RESCINDIR SEU USO DO SERVIÇO DE CONTA OU EXCLUIR SUA CONTA A QUALQUER MOMENTO, SEM AVISO PRÉVIO, A NOSSO EXCLUSIVO CRITÉRIO.
Se a AdGuard rescindir ou suspender sua Conta por qualquer motivo, você está proibido de registrar e criar uma nova Conta em seu nome, nome falso ou emprestado, ou nome de qualquer terceiro, mesmo que esteja agindo em nome do terceiro. Além de rescindir ou suspender sua Conta, reservamo-nos o direito de tomar medidas legais apropriadas, incluindo, sem limitação, buscar reparação civil, criminal e por medida cautelar.
12. Licenças para Software de Terceiros
Você recebe uma licença (ou sublicença) sob os termos da Licença Pública Geral GNU (GPL) ou outra licença semelhante para determinados softwares de terceiros. Essas licenças permitem que você copie, modifique e redistribua o software de terceiros ou parte dele coberto por tais licenças, e obtenha seu código-fonte. Se tais licenças exigirem a disponibilização do código-fonte de qualquer software de terceiros, a AdGuard fornecerá o código-fonte mediante recebimento de sua solicitação no endereço de e-mail da AdGuard support@adguard.com. Se tais licenças exigirem a concessão de direitos de uso, cópia ou modificação de qualquer software de terceiros que sejam superiores aos direitos concedidos aqui, tais direitos prevalecerão sobre os direitos e restrições estabelecidos aqui.
13. Disposições Diversas
(1) Lei aplicável, arbitragem e escolha de foro
Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República de Chipre, sem referência às regras e princípios de conflito de leis. Estes Termos não serão regidos pela Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias, cuja aplicação é expressamente excluída. Qualquer disputa decorrente da interpretação ou aplicação destes Termos ou de qualquer violação deles será, a menos que seja resolvida por negociação direta, adjudicada por arbitragem na República de Chipre. Qualquer decisão proferida pelo árbitro será final e vinculante para as partes e qualquer sentença sobre tal decisão arbitral poderá ser executada em qualquer tribunal de jurisdição competente. Nada nesta seção impedirá a AdGuard ou você de buscar ou obter uma medida cautelar de um tribunal de jurisdição competente, seja antes, durante ou após os procedimentos de arbitragem.
(2) Acordo integral e não renúncia
Estes Termos contêm o acordo completo entre as partes com relação ao assunto aqui tratado e substituem todos os acordos ou entendimentos anteriores ou contemporâneos, sejam orais ou escritos. A falha ou atraso da AdGuard em exercer qualquer um de seus direitos sob estes Termos ou em caso de qualquer violação destes Termos não será considerada uma renúncia desses direitos ou da violação.
(3) Restrição de emendas
Nenhum parceiro da AdGuard, ou agente ou funcionário de um parceiro da AdGuard, está autorizado a fazer qualquer emenda a estes Termos. Qualquer conflito ou ambiguidade entre estes Termos e quaisquer termos ou condições separados fornecidos por um parceiro da AdGuard em relação à Conta ou aos Sites será resolvido em favor destes Termos.
(4) Divisibilidade
Se qualquer disposição destes Termos for considerada por um tribunal de jurisdição competente como contrária à lei, essa disposição será aplicada na máxima extensão permitida, e as disposições restantes destes Termos permanecerão em pleno vigor e efeito.
(5) Uso proibido
O acesso e uso da Conta e dos Sites não são autorizados em qualquer jurisdição que não dê efeito a todas as disposições destes Termos.
(6) Cessão
Você não pode ceder, por força de lei ou de outra forma, quaisquer direitos ou delegar quaisquer deveres sob estes Termos a qualquer terceiro sem o consentimento prévio por escrito da AdGuard. Qualquer cessão alegada sem tal consentimento será nula desde o início. A AdGuard pode ceder todos ou parte de seus direitos e/ou delegar todos ou parte de seus deveres sob estes Termos a qualquer parte, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, mediante aviso de cessão, publicando tal aviso em seu site.
(7) Prazo para iniciar ações
Nenhuma ação, independentemente da forma, decorrente das transações sob estes Termos, poderá ser movida por qualquer uma das partes mais de um (1) ano após a causa da ação ter surgido, exceto que uma ação por violação de direitos de propriedade intelectual pode ser movida dentro do período legal máximo aplicável.
14. Informações de Contato
Caso você tenha alguma dúvida sobre estes Termos ou deseje entrar em contato com a AdGuard por qualquer motivo, por favor, contate nosso Serviço de Suporte ao Cliente:
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Outros documentos:
CONTRATO
EULA do AdGuard Temp Mail
Política de privacidade
Política de privacidade dos sites do AdGuard
Termos de Venda
Contrato de Processamento de Dados
Avisos de privacidade: