Acordo de Licença de Usuário Final do AdGuard

IMPORTANTE: ESTE ACORDO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL DE SOFTWARE ("EULA" OU "ACORDO") É UM ACORDO LEGAL ENTRE VOCÊ (SEJA UM INDIVÍDUO OU, SE ADQUIRIDO OU DE OUTRA FORMA OBTIDO POR OU PARA UMA ENTIDADE, UMA ENTIDADE) E A ADGUARD SOFTWARE LIMITED (PROPRIETÁRIA DE TODOS OS DIREITOS, SEJAM EXCLUSIVOS OU NÃO, SOBRE O SOFTWARE). LEIA ATENTAMENTE ANTES DE CONCLUIR O PROCESSO DE INSTALAÇÃO E USAR O SOFTWARE. AO USAR O SOFTWARE, VOCÊ CONFIRMA SUA ACEITAÇÃO DO SOFTWARE E CONCORDA EM FICAR VINCULADO AOS TERMOS DESTE EULA. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR EM FICAR VINCULADO A ESTES TERMOS, NÃO INSTALE O SOFTWARE.

AO USAR O SOFTWARE, OU AO PRESSIONAR UM BOTÃO INDICANDO SUA ACEITAÇÃO NA JANELA CONTENDO ESTE EULA, OU DIGITAR O(S) SÍMBOLO(S) APROPRIADO(S), VOCÊ ESTÁ CONFIRMANDO SUA ACEITAÇÃO DO SOFTWARE E CONCORDANDO EM FICAR VINCULADO AOS TERMOS DESTE EULA.

SE VOCÊ NÃO CONCORDAR EM FICAR VINCULADO A ESTE EULA, NÃO BAIXE, INSTALE OU USE O SOFTWARE, E/OU VOCÊ DEVE EXCLUIR O SOFTWARE INSTALADO.

NOTE QUE ESTE EULA EXIGE QUE VOCÊ E A ADGUARD SOFTWARE LIMITED SUBMETAM QUALQUER DISPUTA DECORRENTE DA INTERPRETAÇÃO OU APLICAÇÃO DOS TERMOS DESTE EULA OU QUALQUER VIOLAÇÃO DELE À ARBITRAGEM.

A Adguard Software Limited pode modificar este EULA de tempos em tempos sem notificação prévia. A alteração do EULA pode ser comunicada a você enviando um e-mail e/ou publicando o EULA atualizado no site da AdGuard.

1.1. “Conta” é uma parte do Website dedicada às Suas licenças e assinaturas.

1.2. “Computador(es)” é uma combinação de hardware e software, incluindo, mas não se limitando a, computadores, notebooks, laptops, tablets, livros eletrônicos, relógios inteligentes, óculos inteligentes, dispositivos de automação residencial, sistemas de casa inteligente e carro inteligente, televisões inteligentes, projetores, estações de trabalho, armazenamentos em rede, centros de entretenimento, roteadores, telefones, smartphones ou outros dispositivos com um (1) sistema operacional instalado no qual o Software pode ser instalado e usado. Um dispositivo com vários sistemas operacionais e/ou máquinas virtuais instaladas é considerado um conjunto de Computadores, cujo número corresponde ao número de sistemas operacionais e máquinas virtuais instalados no dispositivo.

1.3. “Usuário Final” (“Você”, “Seu”, “Você mesmo”) é uma pessoa que aceita este EULA e instala e usa o Software. Se o Software for utilizado por uma empresa para fins comerciais, o Usuário Final é essa empresa; e a pessoa que aceita este EULA declara e garante que está autorizada a fazê-lo em nome da empresa; e a empresa significa uma entidade de qualquer tipo de propriedade.

1.4. “Parceiro(s)” são pessoas e empresas autorizadas pelo Detentor dos Direitos a distribuir o Software.

1.5. “Detentor dos Direitos” (“nós”, “nos”, “nosso”) é ADGUARD SOFTWARE LIMITED, uma entidade organizada e existente de acordo com as leis da República de Chipre. O Detentor dos Direitos é o proprietário de todos os direitos, exclusivos ou não, sobre o Software.

1.6. “Software” é o programa de software ADGUARD, como AdGuard Ad Blocker, AdGuard Browser Assistant, e quaisquer programas de software de terceiros contidos nele, em cada caso fornecido pelo Detentor dos Direitos juntamente com a documentação correspondente, mídias associadas, materiais impressos, documentação online ou eletrônica, e todas as atualizações ou upgrades dos itens acima fornecidos a Você.

1.7. “Aplicação Beta do Software” é uma versão do Software, assim identificada, a ser utilizada apenas para testar o Software por um período limitado. A versão beta do Software pode ter recursos limitados e deixará de funcionar após um período predeterminado devido a um mecanismo interno no Software.

1.8. “Aplicação de Avaliação do Software” é uma versão do Software, assim identificada, a ser utilizada apenas para revisar, demonstrar e avaliar o Software por um período limitado. O Software pode ter recursos limitados e deixará de funcionar após um período predeterminado devido a um mecanismo interno no Software.

1.9. “Software de Terceiros” são módulos de software, bibliotecas e aplicativos de propriedade e/ou licenciados por terceiros que são distribuídos com o Software e que podem fazer parte do Software.

1.10. “Atualização(s)” são todos os upgrades, revisões, patches, melhorias, correções, modificações, cópias, adições ou pacotes de manutenção, etc., aplicáveis ao Software, que o Detentor dos Direitos fornece de tempos em tempos a seu critério. Qualquer Atualização que Você possa receber dos serviços online do Detentor dos Direitos ou do Website e instalar faz parte do Software e todos os requisitos, restrições e termos deste EULA se aplicam a qualquer Atualização.

1.11. “Website” é o site operado pelo Detentor dos Direitos que permite a Você gerenciar o Software e Suas licenças e assinaturas (por exemplo, https://adguard.com).

2.1. O Detentor dos Direitos concede a Você uma licença não exclusiva para baixar e usar o Software dentro do escopo da funcionalidade do Software descrita no Website, desde que Você cumpra todos os requisitos, restrições e termos especificados neste EULA.

2.2. De acordo com a licença concedida na cláusula 2.1, Você tem o direito de instalar e usar o Software em um determinado número de Computadores, que está indicado em Seu pedido quando Você adquiriu Sua licença ou assinatura.

2.3. Caso Você pretenda instalar e usar uma Aplicação de Avaliação do Software, o Detentor dos Direitos concede a Você uma licença não exclusiva para usar a Aplicação de Avaliação do Software para avaliar a aplicabilidade de sua funcionalidade às Suas necessidades durante o período de avaliação concedido, que começa na data de instalação da Aplicação de Avaliação do Software, a menos que indicado de outra forma, sujeito ao Seu cumprimento de todos os requisitos, restrições e termos especificados no EULA. Você não está autorizado a usar a Aplicação de Avaliação do Software para fins diferentes dos especificados nesta cláusula ou após o término do período de avaliação concedido.

2.4. Caso Você pretenda instalar e usar uma Aplicação Beta do Software, o Detentor dos Direitos concede a Você uma licença não exclusiva para usar a Aplicação Beta do Software para testar sua funcionalidade durante o período de teste concedido, desde que Você participe do programa de teste Beta do Detentor dos Direitos e cumpra todas as regras do programa de teste Beta e todos os requisitos, restrições e termos especificados neste EULA. Você não está autorizado a usar a Aplicação Beta do Software para fins diferentes dos especificados nesta cláusula ou após o término do período de teste concedido.

2.5. Para usar o Software, Você deve instalar o Software e fazer login usando Seu endereço de e-mail para vincular o Software à Sua Conta ou se inscrever criando uma nova Conta. Você deve fornecer um endereço de e-mail válido ao se inscrever. Você também pode fazer login com um e-mail e senha que já registrou no Website ou em outros sites do Detentor dos Direitos anteriormente.

2.6. Você tem direito a receber suporte técnico através do Website e a obter Atualizações durante o período da Sua licença ou assinatura (não aplicável se Você estiver usando uma Aplicação de Avaliação do Software ou uma Aplicação Beta do Software). Para se qualificar para suporte técnico, Você deve instalar todas as Atualizações mais recentes disponíveis.

3.1. Você não pode fazer ou distribuir cópias do Software, ou transferir eletronicamente o Software de um Computador para outro ou por meio de uma rede.

3.2. Você não pode alterar, mesclar, modificar ou adaptar o Software, ou descompilar, fazer engenharia reversa, desmontar ou de qualquer forma reduzir o Software a uma forma perceptível pelo ser humano, exceto na medida permitida pela lei aplicável, não obstante esta restrição, ou na medida expressamente permitida pelo Detentor dos Direitos.

3.3. Você não pode vender, revender, alugar, arrendar ou sublicenciar o Software. Somente Parceiros autorizados do Detentor dos Direitos têm permissão para revender ou sublicenciar o Software.

3.4. Você não pode modificar o Software ou criar obras derivadas com base no Software.

3.5. No caso de Você deixar de cumprir este EULA, o Detentor dos Direitos pode rescindir todas as licenças para o Software e Você deve destruir todas as cópias do Software.

3.6. A menos que especificado de outra forma aqui, Você não deve:

(A) instalar ou usar mais do que o número de cópias do Software para as quais Você comprou uma licença, (B) baixar a Aplicação de Avaliação do Software sob mais de um nome de usuário, (C) alterar o conteúdo de um disco rígido ou sistema de Computador para permitir o uso da Aplicação de Avaliação do Software por um período superior ao período de avaliação para uma licença dessa Aplicação de Avaliação do Software, ou (D) usar a Aplicação de Avaliação do Software para um propósito diferente do único propósito de determinar se comprar uma licença para uma versão não de avaliação do Software.

3.7. A menos que especificado de outra forma aqui, Você não deve quando estiver usando a Aplicação Beta do Software:

(A) usar a Aplicação Beta do Software para um propósito diferente do único propósito de testar o Software, (B) usar a Aplicação Beta do Software se Você não participar do programa de teste Beta do Detentor dos Direitos ou se violar as regras do programa de teste Beta, (C) distribuir, compartilhar, enviar ou disponibilizar de outra forma a Aplicação Beta do Software para terceiros sem o consentimento prévio por escrito do Detentor dos Direitos, ou (D) violar a confidencialidade da Aplicação Beta do Software, suas funções, características, design, interface do usuário, documentação ou outros materiais relacionados publicando, compartilhando, enviando, divulgando ou disponibilizando de outra forma para terceiros sem o consentimento prévio por escrito do Detentor dos Direitos. 3.8. Você não deve divulgar, compartilhar, enviar ou disponibilizar de outra forma para terceiros informações sobre vulnerabilidades no Software das quais você tenha conhecimento ou descubra, ou usar informações sobre tais vulnerabilidades para comprometer a segurança ou privacidade de outros Usuários Finais, ou violar de outra forma os termos, condições e restrições do Programa de Divulgação Responsável do Detentor dos Direitos disponível no Website.

3.9. Você não pode remover ou modificar qualquer aviso ou etiqueta de propriedade do Software ou qualquer saída do Software, incluindo atribuição de autor e avisos de direitos autorais.

3.10. Você não pode usar o Software para qualquer finalidade ou atividade não autorizada ou ilegal de acordo com as leis internacionais, nacionais e locais nos países onde o Software é utilizado.

3.11. Você não pode usar o endereço de e-mail de outra pessoa ou se passar por outra pessoa ao se inscrever para criar Sua Conta ou ao fazer login para usar o Software.

3.12. Você não pode baixar, instalar, usar o Software ou adquirir a assinatura do Software se o país em que Você reside tiver restringido ou proibido o uso do Software, ou o país pertencer a países sob embargo da União Europeia ou dos Estados Unidos, ou se Você for uma pessoa para a qual o envio do Software é proibido pelas leis de controle de exportação, regras, regulamentos, restrições e controles de segurança nacional da União Europeia, dos Estados Unidos e de outras agências estrangeiras aplicáveis.

As disposições desta Seção 4 se aplicam ao Software que requer licenças pagas e ativação (e não se aplicam ao Software para o qual o Detentor dos Direitos oferece licenças gratuitas sem ativação).

4.1. Compras de licenças para o Software no site do Detentor dos Direitos são regidas por Termos de Venda separados publicados em https://adguard.com/terms-of-sale.html, os quais são expressamente incorporados por referência a este EULA. Compras de licenças para o Software de Parceiros do Detentor dos Direitos podem estar sujeitas a termos e condições adicionais de venda fornecidos por tais Parceiros.

4.2. Para usar o Software para fins diferentes de avaliação ou além do período de avaliação, Você deve ativar o Software. Dependendo do Software que Você está usando e de como Você adquiriu licenças para o Software, a ativação pode ser processada de uma das várias maneiras diferentes. Tipicamente, a ativação é processada mediante o fornecimento de um endereço de e-mail válido para o qual o Detentor dos Direitos enviará um código de ativação após o seu pagamento pelo número de licenças adquiridas por meio de um pedido aplicável. Você receberá um código de ativação para cada licença adquirida. A ativação de determinado Software também pode ser processada por meio da plataforma de aplicativos móveis através da qual Você adquiriu licenças (por exemplo, por meio de uma assinatura da Amazon ou por meio de códigos da Apple App Store). Os códigos de ativação podem se aplicar a um ou mais dispositivos, dependendo da licença adquirida. Uma vez que um código de ativação é usado, a licença associada a esse código de ativação começa a partir da duração da licença adquirida por meio de um pedido aplicável. Se Você adquiriu Software destinado a ser usado em mais de um Computador, então Sua Licença começa a partir da data de ativação do Software no primeiro Computador.

4.3. Você tem direito a um reembolso de acordo com os Termos de Venda.

4.4. Você pode cancelar a assinatura adquirida a qualquer momento de acordo com os Termos de Venda. A assinatura cancelada será válida até sua data de expiração.

4.5. Você pode cancelar a renovação automática da licença a qualquer momento de acordo com os Termos de Venda.

4.6. Você pode atualizar a licença adquirida a qualquer momento para aumentar o número de Computadores nos quais pode usar a licença, ou para estender o prazo da licença até uma licença vitalícia.

4.7. Você pode transferir a licença adquirida para outro Computador. Para fazer isso, você precisa desvincular o Software instalado no Computador da sua Conta e, em seguida, fazer login no Software instalado no outro Computador na sua Conta.

4.8. Você pode transferir a licença adquirida para outra Conta. Para fazer isso, você precisa desvincular a licença adquirida da sua Conta e, em seguida, vincular a licença adquirida a outra Conta.

4.9. Quando você compra uma licença do AdGuard, uma Conta do AdGuard é criada automaticamente para o endereço de e-mail que você usou na compra. A Conta do AdGuard também pode ser registrada durante a instalação do Software projetado para o sistema operacional Windows se você inserir seu endereço de e-mail na janela do assistente, ou ao se inscrever no período de avaliação na versão Android, ou diretamente via Website, se você decidir se inscrever no Website. Ao registrar a Conta, você afirma que tem 16 anos ou mais.

Você é responsável por manter o código de ativação confidencial. Seus códigos de ativação podem ser armazenados e recuperados acessando sua Conta.

Se desejar, o Usuário pode excluir a Conta na seção "Configurações". Isso excluirá todas as informações pessoais sobre o Usuário do sistema, mas não afetará de forma alguma os códigos de ativação do Software.

O Detentor dos Direitos não é responsável por códigos de ativação perdidos. Qualquer reembolso ou emissão de códigos de ativação substitutos será a critério exclusivo do Detentor dos Direitos.

Observe que quando Sua Conta é criada, você é automaticamente inscrito para receber notificações sobre modificações, novas versões e recursos do Software.

4.10. Se Você modificar seu Computador ou fizer alterações no software de outros fornecedores nele instalado, você pode ser solicitado pelo Detentor dos Direitos a repetir a ativação do Software. O Detentor dos Direitos reserva-se o direito de usar quaisquer meios e procedimentos de verificação para verificar a validade da licença e/ou legalidade de uma cópia do Software instalada e/ou usada no seu Computador.

5.1. Ao utilizar o Software, Você reconhece e concorda em usar filtros que podem ser produzidos pelo Detentor dos Direitos ou por terceiros e utilizados pelos componentes de bloqueio e filtragem do Software exclusivamente por sua própria vontade e risco, de acordo com a Política de Filtros do Detentor dos Direitos disponível no Website.

5.2. Você é o único responsável pelo uso de filtros utilizados pelos componentes de bloqueio e filtragem do Software, habilitando, desabilitando, configurando, personalizando tais filtros, editando regras de filtragem usadas nesses filtros.

5.3. Você é o único responsável pelo cumprimento dos termos de uso dos websites que você visita.

5.4. O Detentor dos Direitos não será responsável e não terá responsabilidade pelo seu cumprimento dos termos de uso dos websites que você visita ao utilizar o Software.

6.1. O Detentor dos Direitos manipula seus dados de acordo com sua Política de Privacidade, que é alterada periodicamente e está disponível em https://adguard.com/privacy.html. A Política de Privacidade em vigor no momento em que seus dados são processados se aplicará à forma como o Detentor dos Direitos obtém, usa e compartilha seus dados.

6.2. Antes de usar o Software, você reconhece que leu e entendeu nossa Política de Privacidade. Ao instalar e usar o Software, você reconhece que concorda com este EULA e com os termos e condições de processamento de dados pelo Detentor dos Direitos estabelecidos em nossa Política de Privacidade disponível no link mencionado acima.

6.3. O Detentor dos Direitos receberá e processará certos dados para cumprir nossas obrigações estabelecidas neste EULA e para fornecer a você a funcionalidade do Software. Os dados que processamos dependem do sistema operacional ou plataforma para a qual o Software é projetado. Esses dados podem ser tratados como dados pessoais de acordo com as leis de certos territórios e países. Você pode ler mais sobre o processamento de dados em nossa Política de Privacidade e no Aviso de Privacidade para o Software ou para uma versão do Software projetada para o sistema operacional ou plataforma que você está usando.

6.4. Para diagnosticar as razões de problemas potenciais que você possa encontrar ao usar o Software, o Detentor dos Direitos precisa processar certos dados sobre o Software, sua operação e sobre o funcionamento do sistema operacional e do software e serviços de terceiros.

O Software não coleta e envia automaticamente tais dados para análise sem seu consentimento. Você pode permitir que o Software produza arquivos com tais dados e os envie para nós. Alguns arquivos só podem ser criados por você: siga as instruções no Website ou de nossa equipe de suporte, e envie os arquivos gerados para nós por e-mail. Tais arquivos podem incluir:

Ao nos enviar os arquivos, você nos concede seu consentimento para processar os arquivos e dados com o propósito de fornecer suporte técnico. Para mais informações sobre o processamento de dados, consulte nossa Política de Privacidade e o Aviso de Privacidade adequado para o Software.

6.5. O Detentor dos Direitos usará seu endereço de e-mail que você usou ao vincular o Software à sua Conta ou ao criar uma nova Conta para enviar notificações sobre modificações, novas versões e recursos do Software. Além disso, você pode fornecer seu consentimento para receber informações promocionais sobre o Software, ou produtos ou serviços similares oferecidos pelo Detentor dos Direitos. Se desejar parar de receber e-mails de marketing, você pode retirar seu consentimento a qualquer momento em sua Conta ou cancelar a inscrição diretamente no e-mail recebido.

6.6. Se você se inscrever no blog do AdGuard ou no programa de afiliados, o Detentor dos Direitos usará seu endereço de e-mail que você especificou ao se inscrever para enviar notificações relacionadas. Ao se inscrever, você afirma que tem 16 anos ou mais. Se desejar cancelar a inscrição, você pode entrar em contato conosco em privacy@adguard.com.

7.1. VOCÊ EXPRESSAMENTE CONCORDA QUE O SEU USO DO SOFTWARE É POR SUA CONTA E RISCO. O SOFTWARE É FORNECIDO "COMO ESTÁ" E "CONFORME DISPONÍVEL". O DETENTOR DOS DIREITOS E SEUS FORNECEDORES E PARCEIROS RENUNCIAM A TODAS AS GARANTIAS E REPRESENTAÇÕES EM RELAÇÃO AO SOFTWARE OU QUAISQUER PRODUTOS OU SERVIÇOS FORNECIDOS NESTE EULA, SEJAM EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU DE OUTRA FORMA, INCLUINDO AS GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, APTIDÃO PARA UM DETERMINADO FIM, NÃO VIOLAÇÃO, TÍTULO E DESFRUTE PACÍFICO. O DETENTOR DOS DIREITOS NÃO GARANTE QUE O SOFTWARE ESTEJA LIVRE DE ERROS OU OPERARÁ SEM INTERRUPÇÕES. NENHUM DIREITO OU REMÉDIO REFERIDO NO ARTIGO 2 ou ARTIGO 2A DO CÓDIGO COMERCIAL UNIFORME (UCC), COMO IMPLEMENTADO EM QUALQUER JURISDIÇÃO, SERÁ CONFERIDO A VOCÊ A MENOS QUE EXPRESSAMENTE CONCEDIDO AQUI. O SOFTWARE NÃO É PROJETADO, DESTINADO OU LICENCIADO PARA USO EM AMBIENTES OU CASOS DE USO DE ALTO RISCO OU PERIGOSOS QUE REQUEIRAM CONTROLES À PROVA DE FALHAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, O PROJETO, CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO OU OPERAÇÃO DE INSTALAÇÕES NUCLEARES, SISTEMAS DE NAVEGAÇÃO OU COMUNICAÇÃO DE AERONAVES, CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO E SISTEMAS DE SUPORTE À VIDA OU SISTEMAS DE ARMAS. O DETENTOR DOS DIREITOS RENUNCIA ESPECIFICAMENTE A QUALQUER GARANTIA EXPRESSA OU IMPLÍCITA DE APTIDÃO PARA TAIS PROPÓSITOS.

7.2. SE A LEI APLICÁVEL EXIGIR QUAISQUER GARANTIAS EM RELAÇÃO AO SOFTWARE OU QUAISQUER PRODUTOS OU SERVIÇOS FORNECIDOS NESTE EULA, TODAS TAIS GARANTIAS SERÃO LIMITADAS EM DURAÇÃO A SESSENTA (60) DIAS A PARTIR DA DATA DE ENTREGA DESSE SOFTWARE, PRODUTOS OU SERVIÇOS.

7.3. NENHUMA INFORMAÇÃO OU CONSELHO ORAL OU ESCRITO DADO PELO DETENTOR DOS DIREITOS OU SEUS PARCEIROS, OU SEUS OU SEUS AGENTES OU FUNCIONÁRIOS, CRIARÁ UMA REPRESENTAÇÃO OU GARANTIA, NEM AUMENTARÁ DE QUALQUER MANEIRA O ESCOPO DE QUALQUER REPRESENTAÇÃO OU GARANTIA EXPRESSA FORNECIDA AQUI.

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7.6. VOCÊ É RESPONSÁVEL POR GARANTIR QUE SEU USO PARTICULAR DO SOFTWARE NÃO VIOLE A LEI APLICÁVEL, OS DIREITOS DE TERCEIROS OU SUAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS COM TERCEIROS.

8.1. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI, NEM O DETENTOR DOS DIREITOS NEM SEUS FORNECEDORES OU PARCEIROS SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE VOCÊ OU QUALQUER TERCEIRO POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS, PUNITIVOS, COBERTURA OU CONSEQUENCIAIS (INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, DANOS PELA INCAPACIDADE DE USAR EQUIPAMENTOS OU ACESSAR DADOS, PERDA DE DADOS, PERDA DE NEGÓCIOS, PERDA DE LUCROS, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS OU SIMILARES), DECORRENTES DO USO OU INCAPACIDADE DE USAR O SOFTWARE OU QUAISQUER PRODUTOS OU SERVIÇOS FORNECIDOS NESTE EULA, SEJA COM BASE EM QUALQUER TEORIA DE RESPONSABILIDADE, INCLUINDO VIOLAÇÃO DE CONTRATO, VIOLAÇÃO DE GARANTIA, ATO ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), RESPONSABILIDADE DO PRODUTO OU OUTRO, MESMO QUE O DETENTOR DOS DIREITOS OU SEUS FORNECEDORES OU PARCEIROS TENHAM SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS E MESMO QUE UM REMÉDIO ESTABELECIDO AQUI SEJA CONSIDERADO FALHO DE SEU PROPÓSITO ESSENCIAL.

8.2. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI, A RESPONSABILIDADE TOTAL DO DETENTOR DOS DIREITOS PARA VOCÊ POR DANOS REAIS POR QUALQUER CAUSA SERÁ LIMITADA AO MONTANTE REALMENTE PAGO POR VOCÊ AO DETENTOR DOS DIREITOS POR QUALQUER SOFTWARE OU OUTROS PRODUTOS OU SERVIÇOS FORNECIDOS NESTE EULA.

8.3. AS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE ANTERIORES DESTINAM-SE A SE APLICAR A TODOS OS ASPECTOS DESTE EULA.

Você é concedido uma licença (ou sublicença) sob os termos da Licença Pública Geral GNU (GPL) ou outra licença similar para determinado Software de Terceiros. Tais licenças permitem que Você copie, modifique e redistribua o Software de Terceiros ou parte dele abrangido por tais licenças, e obtenha seu código-fonte. Se tais licenças exigirem a disponibilização do código-fonte de qualquer Software de Terceiros, o Detentor dos Direitos fornecerá a Você o código-fonte mediante solicitação enviada para o endereço de e-mail do Detentor dos Direitos support@adguard.com. Se tais licenças exigirem a disponibilização de direitos para usar, copiar ou modificar qualquer Software de Terceiros que sejam maiores que os direitos concedidos neste documento, tais direitos prevalecerão sobre os direitos e restrições estabelecidos aqui.

Este EULA concede a Você uma licença limitada para usar o Software. O Detentor dos Direitos e seus fornecedores e Parceiros retêm todos os direitos, título e interesse, incluindo todos os direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual, no e para o Software e todas as cópias do mesmo. Todos os direitos não especificamente concedidos neste EULA, incluindo direitos autorais federais e internacionais, são reservados pelo Detentor dos Direitos, seus fornecedores e seus Parceiros.

11.1. Lei aplicável, arbitragem e escolha do local. Este EULA será regido e interpretado de acordo com as leis da República de Chipre, sem referência a conflitos de regras e princípios legais. Este EULA não será regido pela Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias, cuja aplicação é expressamente excluída. Qualquer disputa decorrente da interpretação ou aplicação dos termos deste EULA ou qualquer violação do mesmo será, a menos que seja resolvida por negociação direta, adjudicada por arbitragem na República de Chipre. Qualquer decisão proferida pelo árbitro será final e vinculativa para as partes e qualquer sentença sobre tal decisão de arbitragem pode ser executada em qualquer tribunal de jurisdição competente. Nada nesta Seção 10 impedirá uma Parte de buscar ou obter medidas judiciais de equidade de um tribunal de jurisdição competente, seja antes, durante ou após os procedimentos de arbitragem.

11.2. Acordo completo e renúncia. Este EULA contém o acordo completo entre as partes com relação ao objeto aqui tratado e substitui todos os acordos ou entendimentos anteriores ou contemporâneos, orais ou escritos. Você concorda que quaisquer termos variáveis ou adicionais contidos em qualquer ordem de compra ou outra notificação ou documento emitido por Você em relação ao Software licenciado aqui não terão efeito. A falha ou atraso do Detentor dos Direitos em exercer qualquer um de seus direitos sob este EULA ou em caso de qualquer violação deste EULA não será considerada uma renúncia a esses direitos ou à violação.

11.3. Restrição a emendas. Nenhum Parceiro do Detentor dos Direitos, ou agente ou funcionário de um Parceiro do Detentor dos Direitos, está autorizado a fazer qualquer emenda a este EULA. Qualquer conflito ou ambiguidade entre este EULA e quaisquer termos ou condições separados fornecidos por um Parceiro do Detentor dos Direitos em relação ao Software será resolvido a favor deste EULA.

11.4. Severabilidade. Se qualquer disposição deste EULA for considerada por um tribunal de jurisdição competente como contrária à lei, essa disposição será aplicada na extensão máxima permitida, e as disposições restantes deste EULA permanecerão em pleno vigor e efeito.

11.5. Proibição de uso onde proibido. O uso do Software é não autorizado em qualquer jurisdição que não dê efeito a todas as disposições deste EULA.

11.6. Atribuição. Você não pode atribuir, por lei ou de outra forma, quaisquer direitos ou delegar quaisquer deveres sob o EULA a terceiros sem consentimento prévio por escrito do Detentor dos Direitos. Qualquer atribuição pretendida sem tal consentimento será nula em seu início. O Detentor dos Direitos pode atribuir total ou parcialmente seus direitos e/ou delegar total ou parcialmente seus deveres sob o EULA a qualquer parte, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, mediante aviso de atribuição publicando tal aviso em seu site.

Nenhuma ação, independentemente de forma, decorrente das transações sob este EULA, pode ser intentada por qualquer uma das partes após um (1) ano após o surgimento da causa de ação, exceto que uma ação por violação de direitos de propriedade intelectual pode ser intentada dentro do período estatutário máximo aplicável.

Caso tenha alguma dúvida sobre este EULA, ou se desejar entrar em contato com o Detentor dos Direitos por qualquer motivo, entre em contato com nosso serviço de suporte ao cliente:

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