Contrato de Licença de Usuário Final do AdGuard

10 de abril de 2024

IMPORTANTE: ESTE CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL DE SOFTWARE (“EULA” OU “CONTRATO”) É UM ACORDO LEGAL ENTRE VOCÊ (SEJA UMA PESSOA FÍSICA OU, SE ADQUIRIDO OU OBTIDO POR OU PARA UMA ENTIDADE, UMA ENTIDADE) E A ADGUARD SOFTWARE LIMITED (DETENTORA DE TODOS OS DIREITOS, EXCLUSIVOS OU NÃO, SOBRE O SOFTWARE). LEIA ATENTAMENTE ANTES DE CONCLUIR O PROCESSO DE INSTALAÇÃO E USAR O SOFTWARE. AO UTILIZAR O SOFTWARE, VOCÊ CONFIRMA SUA ACEITAÇÃO DO SOFTWARE E CONCORDA EM SE VINCULAR AOS TERMOS DESTE EULA. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM ESTES TERMOS, NÃO INSTALE O SOFTWARE.

AO UTILIZAR O SOFTWARE, PRESSIONAR UM BOTÃO INDICANDO SUA ACEITAÇÃO NA JANELA QUE CONTÉM ESTE EULA OU DIGITAR O(S) SÍMBOLO(S) APROPRIADO(S), VOCÊ CONFIRMA SUA ACEITAÇÃO DO SOFTWARE E CONCORDA EM SE VINCULAR AOS TERMOS DESTE EULA.

SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM ESTE EULA, NÃO FAÇA O DOWNLOAD, NÃO INSTALE E NÃO UTILIZE O SOFTWARE E/OU VOCÊ DEVE EXCLUIR O SOFTWARE INSTALADO.

OBSERVE QUE ESTE EULA EXIGE QUE VOCÊ E A ADGUARD SOFTWARE LIMITED SUBMETAM QUALQUER DISPUTA DECORRENTE DA INTERPRETAÇÃO OU APLICAÇÃO DOS TERMOS DESTE EULA, OU QUALQUER VIOLAÇÃO DOS MESMOS, A UMA ARBITRAGEM.

A AdGuard Software Limited pode modificar este EULA periodicamente sem aviso prévio. A atualização do EULA pode ser comunicada a você por meio de envio de e-mail e/ou pela publicação do EULA atualizado no site da AdGuard.

Determinados componentes e versões do AdGuard, como DnsLibs, tsurlfilter, Scriptlets, ExtendedCss, SafariConverterLib e AdGuard para iOS, estão sujeitos a uma licença dupla, tornando-os acessíveis tanto por meio de uma licença comercial quanto por meio da respectiva licença de código aberto, nomeadamente a Licença Pública Geral GNU v3.0 (ou posterior) e a Licença Apache, Versão 2.0.

Se o seu projeto estiver em conformidade com os critérios da Licença Pública Geral GNU v3.0 ou da Licença Apache, Versão 2.0, você poderá utilizar esses componentes e versões do AdGuard sob as disposições da respectiva licença de código aberto. Para projetos que não atendam a esses requisitos, como projetos de código fechado, é obrigatório seguir os termos de licenciamento descritos no Contrato de Licença de Usuário Final do AdGuard abaixo.

Os textos da licença GNU GPL-3 e da Licença Apache, Versão 2.0, estão acessíveis no repositório de código-fonte do projeto e também no site do Projeto GNU em www.gnu.org/licenses/gpl-3.0.html e no site da Apache Software Foundation em www.apache.org/licenses/LICENSE-2.0, respectivamente.

1.1. “Conta” é uma parte do Website dedicada às suas licenças e assinaturas.

1.2. “Computador(es)” refere-se a uma combinação de hardware e software, incluindo, mas não se limitando a, computadores, notebooks, laptops, tablets, e-books, smartwatches, smart glasses, dispositivos de automação residencial, sistemas de casa inteligente e carro inteligente, televisores inteligentes, projetores, estações de trabalho, armazenamentos em rede, centros de entretenimento, roteadores, telefones, smartphones ou outros dispositivos com um (1) sistema operacional instalado, nos quais o Software pode ser instalado e utilizado. Um dispositivo com vários sistemas operacionais e/ou máquinas virtuais instaladas é considerado um conjunto de Computadores, cujo número corresponde ao número de sistemas operacionais e máquinas virtuais instaladas no dispositivo.

1.3. “Usuário Final” (“Você”, “Seu”, “Sua”, “Si mesmo”) é uma pessoa que aceita este EULA e instala e usa o Software. Se o Software for utilizado por uma empresa para fins comerciais, o Usuário Final será essa empresa; a pessoa que aceita este EULA declara e garante estar autorizada a fazê-lo em nome da empresa, sendo que “empresa” refere-se a uma entidade de qualquer tipo de propriedade.

1.4. “Parceiro(s)” são pessoas e empresas autorizadas pelo Detentor dos Direitos a distribuir o Software.

1.5. “Detentor dos Direitos” (“nós”, “nos”, “nosso”) é a ADGUARD SOFTWARE LIMITED, uma entidade organizada e existente sob as leis da República de Chipre. O Detentor dos Direitos é o proprietário de todos os direitos, exclusivos ou não, sobre o Software.

1.6. “Software” refere-se ao programa de software ADGUARD, incluindo AdGuard Ad Blocker, AdGuard Browser Assistant e qualquer software de terceiros contido nele, fornecido pelo Detentor dos Direitos, juntamente com a documentação correspondente, mídias associadas, materiais impressos e documentação online ou eletrônica, bem como todas as atualizações ou melhorias dos itens mencionados que forem disponibilizadas a você.

1.7. “Aplicação Beta do Software” refere-se a uma versão do Software, identificada como tal, a ser utilizada apenas para testar o Software por um período limitado. A versão beta do Software pode ter funcionalidades limitadas e deixará de operar após um período de tempo predeterminado devido a um mecanismo interno no Software.

1.8. “Aplicação de Teste do Software” refere-se a uma versão do Software, identificada como tal, a ser utilizada apenas para revisar, demonstrar e avaliar o Software por um período limitado. O Software pode ter funcionalidades limitadas e deixará de operar após um período de tempo predeterminado devido a um mecanismo interno no Software.

1.9. “Software de Terceiros” refere-se a módulos de software, bibliotecas e aplicativos pertencentes e/ou licenciados por terceiros, que são distribuídos juntamente com o Software e que podem fazer parte do Software.

1.10. “Atualização(s)” refere-se a todas as melhorias, revisões, correções, aprimoramentos, modificações, cópias, pacotes de manutenção, etc., aplicáveis ao Software, que o Detentor dos Direitos fornece periodicamente, a seu critério. Qualquer Atualização que você receber dos serviços online do Detentor dos Direitos ou do Website e instalar será considerada parte do Software, estando sujeita a todos os requisitos, restrições e termos deste EULA.

1.11. “Website” refere-se ao site operado pelo Detentor dos Direitos, que permite a você gerenciar o Software, suas licenças e assinaturas (por exemplo, adguard.com).

2.1. O Detentor dos Direitos concede a Você uma licença não exclusiva para baixar e usar o Software dentro do escopo de sua funcionalidade descrita no Site, desde que Você cumpra todos os requisitos, restrições e termos especificados neste EULA.

2.2. De acordo com a licença concedida na cláusula 2.1, Você tem o direito de instalar e usar o Software em um determinado número de Computadores, conforme indicado no Seu pedido no momento da compra da licença ou assinatura.

2.3. Caso Você pretenda instalar e usar uma Aplicação de Teste do Software, o Detentor dos Direitos concede a Você uma licença não exclusiva para utilizar a Aplicação de Teste do Software para avaliar a aplicabilidade de sua funcionalidade às Suas necessidades durante o período de avaliação concedido, que começa na data de instalação da Aplicação de Teste do Software, salvo indicação em contrário – sujeito ao Seu cumprimento de todos os requisitos, restrições e termos especificados neste EULA. Você não tem permissão para usar a Aplicação de Teste do Software para fins diferentes dos especificados nesta cláusula ou após o término do período de avaliação concedido.

2.4. Caso Você pretenda instalar e usar uma Aplicação Beta do Software, o Detentor dos Direitos concede a Você uma licença não exclusiva para utilizar a Aplicação Beta do Software a fim de testar sua funcionalidade durante o período de teste concedido, desde que Você participe do programa de testes Beta do Detentor dos Direitos e cumpra todas as regras do programa de testes Beta, bem como todos os requisitos, restrições e termos especificados neste EULA. Você não tem permissão para usar a Aplicação Beta do Software para fins diferentes dos especificados nesta cláusula ou após o término do período de teste concedido.

2.5. Para usar o Software, Você deve instalá-lo e fazer login utilizando o Seu endereço de e-mail para vincular o Software à Sua Conta ou se cadastrar criando uma nova Conta. Você deve fornecer um endereço de e-mail válido ao se cadastrar. Você também pode fazer login utilizando um e-mail e senha já registrados no Site ou em outros sites do Detentor dos Direitos anteriormente.

2.6. Você tem o direito de receber suporte técnico pelo Site e obter Atualizações durante o prazo da Sua licença ou assinatura (não aplicável se Você estiver usando uma Aplicação de Teste do Software ou uma Aplicação Beta do Software). Para ter direito ao suporte técnico, Você deve instalar todas as Atualizações mais recentes disponíveis.

3.1. Você não pode fazer ou distribuir cópias do Software, nem transferi-lo eletronicamente de um Computador para outro ou através de uma rede.

3.2. Você não pode alterar, mesclar, modificar ou adaptar o Software, nem descompilar, realizar engenharia reversa, desmontar ou reduzir o Software a uma forma perceptível por humanos, exceto na medida permitida pela legislação aplicável, apesar desta restrição, ou na medida expressamente permitida pelo Detentor dos Direitos.

3.3. Você não pode vender, revender, alugar, arrendar ou sublicenciar o Software. Apenas Parceiros autorizados do Detentor dos Direitos podem revender ou sublicenciar o Software.

3.4. Você não pode modificar o Software ou criar trabalhos derivados a partir dele.

3.5. Caso Você descumpra este EULA, o Detentor dos Direitos pode rescindir todas as licenças concedidas para o Software, e Você deverá destruir todas as cópias do Software.

3.6. Salvo disposição em contrário, Você não deve:

(A) instalar ou usar mais cópias do Software do que o número para o qual adquiriu uma licença, (B) baixar a Aplicação de Teste do Software com mais de um nome de usuário, (C) alterar o conteúdo de um disco rígido ou sistema de Computador para permitir o uso da Aplicação de Teste do Software por um período superior ao período de teste concedido para uma licença dessa Aplicação de Teste, ou (D) usar a Aplicação de Teste do Software para qualquer finalidade além de decidir se deseja adquirir uma licença para uma versão não experimental do Software.

3.7. Salvo disposição em contrário, Você não deve, ao usar a Aplicação Beta do Software:

(A) utilizá-la para qualquer finalidade além do teste do Software, (B) utilizá-la caso não participe do programa de testes Beta do Detentor dos Direitos ou caso viole as regras desse programa, (C) distribuir, compartilhar, enviar ou disponibilizar de qualquer forma a Aplicação Beta do Software a terceiros sem o consentimento prévio por escrito do Detentor dos Direitos, ou (D) violar a confidencialidade da Aplicação Beta do Software, suas funções, características, design, interface do usuário, documentação ou outros materiais relacionados, publicando, compartilhando, enviando, divulgando ou disponibilizando-os a terceiros sem o consentimento prévio por escrito do Detentor dos Direitos.

3.8. Você não deve divulgar, compartilhar, enviar ou disponibilizar a terceiros informações sobre vulnerabilidades do Software das quais tenha conhecimento ou que tenha descoberto, nem utilizar essas informações para comprometer a segurança ou privacidade de outros Usuários Finais, ou de outra forma violar os termos, condições e restrições do Programa de Divulgação Responsável do Detentor dos Direitos, disponível no Site.

3.9. Você não pode remover ou modificar qualquer aviso de direitos autorais ou etiquetas proprietárias do Software ou de qualquer saída do Software, incluindo atribuições de autoria e avisos de direitos autorais.

3.10. Você não pode utilizar o Software para qualquer propósito não autorizado ou ilegal, de acordo com as leis internacionais, nacionais e locais aplicáveis nos países onde o Software é utilizado.

3.11. Você não pode usar o endereço de e-mail de outra pessoa ou se passar por outra pessoa ao se cadastrar para criar a Sua Conta ou ao fazer login para usar o Software.

3.12. Você não pode baixar, instalar, usar o Software ou adquirir uma assinatura do Software se o país onde Você reside restringir ou proibir o uso do Software, se o país pertencer à lista de países embargados pela UE ou pelos EUA, ou se Você for uma pessoa para a qual o envio do Software é proibido pelas leis, regulamentos, restrições e controles de segurança nacional da União Europeia, dos Estados Unidos e de outras agências estrangeiras aplicáveis.

As disposições desta Seção 4 se aplicam ao Software que requer licenças pagas e ativação (e não se aplicam ao Software para o qual o Detentor dos Direitos oferece licenças gratuitas sem ativação).

4.1. As compras de licenças para o Software no site do Detentor dos Direitos são regidas pelos Termos de Venda publicados em adguard.com/terms-of-sale.html, que são expressamente incorporados por referência a este EULA. As compras de licenças para o Software realizadas por meio de Parceiros do Detentor dos Direitos podem estar sujeitas a termos e condições adicionais fornecidos por tais Parceiros.

4.2. Para usar o Software além do período de avaliação ou para outros fins que não a avaliação, Você deve ativá-lo. Dependendo do Software que Você estiver usando e da forma como adquiriu as licenças, a ativação pode ocorrer de diferentes maneiras. Normalmente, a ativação ocorre mediante a inserção de um endereço de e-mail válido, para o qual o Detentor dos Direitos enviará um código de ativação após o pagamento pelo número de licenças adquiridas em um pedido aplicável. Você receberá um código de ativação para cada licença comprada. A ativação de determinados Softwares também pode ser realizada por meio da plataforma de aplicativos móveis pela qual Você adquiriu a licença (por exemplo, via assinatura da Amazon ou códigos da App Store da Apple). Os códigos de ativação podem ser aplicáveis a um ou mais dispositivos, dependendo da licença adquirida. Assim que um código de ativação for utilizado, a licença associada a esse código terá início pelo período correspondente à licença adquirida. Caso Você tenha adquirido um Software destinado a ser utilizado em mais de um Computador, Sua Licença começará a valer a partir da data de ativação do Software no primeiro Computador.

4.3. Você tem direito a um reembolso conforme estabelecido nos Termos de Venda.

4.4. Você pode cancelar a assinatura adquirida a qualquer momento, de acordo com os Termos de Venda. A assinatura cancelada permanecerá válida até a data de expiração.

4.5. Você pode cancelar a renovação automática da licença a qualquer momento, conforme estabelecido nos Termos de Venda.

4.6. Você pode atualizar a licença adquirida a qualquer momento para aumentar o número de Computadores nos quais pode usá-la ou para estender o período da licença até uma licença vitalícia.

4.7. Você pode transferir a licença adquirida para outro Computador. Para isso, é necessário desvincular o Software instalado no Computador da Sua Conta e, em seguida, fazer login no Software instalado em outro Computador com a Sua Conta.

4.8. Você pode transferir a licença adquirida para outra Conta. Para isso, é necessário desvincular a licença adquirida da Sua Conta e, em seguida, vinculá-la a outra Conta.

4.9. Ao comprar uma licença do AdGuard, uma Conta AdGuard é criada automaticamente para o endereço de e-mail utilizado na compra. A Conta AdGuard também pode ser registrada durante a instalação do Software para Windows caso Você insira Seu endereço de e-mail na janela do assistente de instalação, ao se cadastrar no período de teste na versão Android ou diretamente pelo Site, caso opte por se registrar no Site. Ao registrar a Conta, Você declara ter 16 anos ou mais.

Você é responsável por manter o código de ativação em sigilo. Seus códigos de ativação podem ser armazenados e recuperados acessando Sua Conta.

Se desejar, o Usuário pode excluir a Conta na seção "Configurações". Isso excluirá todas as informações pessoais do Usuário do sistema, mas não afetará de forma alguma os códigos de ativação do Software.

O Detentor dos Direitos não se responsabiliza por códigos de ativação perdidos. Qualquer reembolso ou emissão de códigos de ativação substitutos será realizado a exclusivo critério do Detentor dos Direitos.

Observe que, ao criar Sua Conta, Você será automaticamente inscrito para receber notificações sobre modificações, novas versões e recursos do Software.

4.10. Se Você modificar Seu Computador ou fizer alterações em softwares de outros fornecedores instalados nele, o Detentor dos Direitos poderá exigir que Você repita a ativação do Software. O Detentor dos Direitos se reserva o direito de utilizar quaisquer meios e procedimentos de verificação para confirmar a validade da licença e/ou a legalidade da cópia do Software instalada e/ou utilizada no Seu Computador.

5.1. Ao usar o Software, Você reconhece e concorda em utilizar filtros que podem ser produzidos pelo Detentor dos Direitos ou por terceiros e que são utilizados pelos componentes de bloqueio e filtragem do Software exclusivamente por Sua própria vontade e risco, conforme a Política de Filtros do Detentor dos Direitos disponível no Site.

5.2. Você é o único responsável pelo uso dos filtros utilizados pelos componentes de bloqueio e filtragem do Software, incluindo a ativação, desativação, configuração, personalização desses filtros e a edição das regras de filtragem aplicadas.

5.3. Você é o único responsável por cumprir os termos de uso dos sites que visita.

5.4. O Detentor dos Direitos não será responsável nem poderá ser responsabilizado pelo Seu cumprimento dos termos de uso dos sites que Você visita ao utilizar o Software.

6.1. O Detentor dos Direitos trata Seus dados de acordo com sua Política de Privacidade, que pode ser alterada periodicamente e está disponível em adguard.com/privacy.html. A Política de Privacidade vigente no momento do processamento de Seus dados será aplicada para definir como o Detentor dos Direitos obtém, utiliza e compartilha Seus dados.

6.2. Antes de utilizar o Software, Você reconhece que leu e compreendeu nossa Política de Privacidade. Ao instalar e utilizar o Software, Você confirma que concorda com este EULA e com os termos e condições de processamento de dados estabelecidos pelo Detentor dos Direitos em nossa Política de Privacidade, disponível no link mencionado acima.

6.3. O Detentor dos Direitos receberá e processará determinados dados para cumprir suas obrigações previstas neste EULA e para fornecer a funcionalidade do Software. Os dados processados dependem do sistema operacional ou plataforma para os quais o Software foi desenvolvido. Tais dados podem ser considerados dados pessoais conforme as leis de determinados territórios e países. Você pode obter mais informações sobre o processamento de dados em nossa Política de Privacidade e no Aviso de Privacidade referente ao Software ou à versão do Software projetada para o sistema operacional ou plataforma que Você estiver utilizando.

6.4. Para diagnosticar possíveis problemas que Você possa encontrar ao usar o Software, o Detentor dos Direitos precisa processar determinados dados sobre o Software, seu funcionamento, o sistema operacional e softwares ou serviços de terceiros.

O Software não coleta nem envia automaticamente esses dados para análise sem o Seu consentimento. Você pode permitir que o Software gere arquivos com esses dados e os envie para nós. Alguns arquivos só podem ser criados por Você: siga as instruções disponíveis no Site ou fornecidas por nossa equipe de suporte e envie os arquivos gerados por e-mail.

Esses arquivos podem incluir:

Ao nos enviar esses arquivos, Você nos fornece Seu consentimento para processá-los com a finalidade de fornecer suporte técnico. Para mais informações sobre o processamento de dados, consulte nossa Política de Privacidade e o Aviso de Privacidade correspondente ao Software.

6.5. O Detentor dos Direitos utilizará o endereço de e-mail que Você forneceu ao vincular o Software à Sua Conta ou ao criar uma nova Conta para enviar notificações sobre modificações, novas versões e recursos do Software. Além disso, Você pode fornecer Seu consentimento para receber informações promocionais sobre o Software ou produtos e serviços similares oferecidos pelo Detentor dos Direitos. Se desejar parar de receber e-mails de marketing, Você pode retirar Seu consentimento a qualquer momento em Sua Conta ou cancelar a inscrição diretamente no e-mail recebido.

6.6. Se Você assinar o blog do AdGuard ou participar do programa de afiliados, o Detentor dos Direitos usará o endereço de e-mail especificado por Você ao se inscrever para enviar notificações relacionadas. Ao se inscrever, Você declara ter 16 anos ou mais. Se desejar cancelar a inscrição, entre em contato conosco pelo e-mail privacy@adguard.com.

7.1. VOCÊ RECONHECE EXPRESSAMENTE QUE O USO DO SOFTWARE É DE SUA EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE. O SOFTWARE É FORNECIDO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" E "CONFORME DISPONÍVEL". O DETENTOR DOS DIREITOS, SEUS FORNECEDORES E PARCEIROS RENUNCIAM A TODAS AS GARANTIAS E DECLARAÇÕES RELACIONADAS AO SOFTWARE OU A QUAISQUER PRODUTOS OU SERVIÇOS FORNECIDOS SOB ESTE EULA, SEJAM ELAS EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU DE OUTRA FORMA, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM, NÃO INFRAÇÃO, TITULARIDADE E USO TRANQUILO. O DETENTOR DOS DIREITOS NÃO GARANTE QUE O SOFTWARE ESTEJA LIVRE DE ERROS OU QUE FUNCIONE SEM INTERRUPÇÕES. NENHUM DIREITO OU RECURSO REFERIDO NO ARTIGO 2 OU NO ARTIGO 2A DO CÓDIGO COMERCIAL UNIFORME (UCC), CONFORME IMPLEMENTADO EM QUALQUER JURISDIÇÃO, SERÁ CONCEDIDO A VOCÊ, A MENOS QUE SEJA EXPRESSAMENTE ESTABELECIDO AQUI. O SOFTWARE NÃO FOI PROJETADO, DESTINADO OU LICENCIADO PARA USO EM AMBIENTES PERIGOSOS OU DE ALTO RISCO, OU EM CASOS QUE REQUEREM CONTROLES À PROVA DE FALHAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, O PROJETO, CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO OU OPERAÇÃO DE INSTALAÇÕES NUCLEARES, SISTEMAS DE NAVEGAÇÃO OU COMUNICAÇÃO DE AERONAVES, CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO, SUPORTE À VIDA OU SISTEMAS DE ARMAS. O DETENTOR DOS DIREITOS REJEITA ESPECIFICAMENTE QUALQUER GARANTIA EXPRESSA OU IMPLÍCITA DE ADEQUAÇÃO PARA TAIS FINS.

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7.6. VOCÊ É RESPONSÁVEL POR GARANTIR QUE SEU USO PARTICULAR DO SOFTWARE NÃO VIOLE A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, DIREITOS DE TERCEIROS OU SUAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS COM TERCEIROS.

8.1. ATÉ O LIMITE MÁXIMO PERMITIDO POR LEI, NEM O TITULAR DOS DIREITOS NEM SEUS FORNECEDORES OU PARCEIROS SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE VOCÊ OU QUALQUER TERCEIRO POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS, PUNITIVOS, DE COBERTURA OU CONSEQUENCIAIS (INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, DANOS PELA IMPOSSIBILIDADE DE USAR EQUIPAMENTOS OU ACESSAR DADOS, PERDA DE DADOS, PERDA DE NEGÓCIOS, PERDA DE LUCROS, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS OU SIMILARES), DECORRENTES DO USO OU DA IMPOSSIBILIDADE DE USO DO SOFTWARE OU DE QUALQUER PRODUTO OU SERVIÇO FORNECIDO SOB ESTE EULA, SEJA COM BASE EM QUALQUER TEORIA DE RESPONSABILIDADE, INCLUINDO VIOLAÇÃO DE CONTRATO, VIOLAÇÃO DE GARANTIA, ATO ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), RESPONSABILIDADE PELO PRODUTO OU OUTROS, MESMO QUE O TITULAR DOS DIREITOS OU SEUS FORNECEDORES OU PARCEIROS TENHAM SIDO INFORMADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS E MESMO QUE UMA SOLUÇÃO PREVISTA NESTE DOCUMENTO NÃO TENHA ALCANÇADO SEU PROPÓSITO ESSENCIAL.

8.2. ATÉ O LIMITE MÁXIMO PERMITIDO POR LEI, A RESPONSABILIDADE TOTAL DO TITULAR DOS DIREITOS PERANTE VOCÊ POR DANOS REAIS, INDEPENDENTEMENTE DA CAUSA, SERÁ LIMITADA AO VALOR QUE VOCÊ EFETIVAMENTE PAGOU AO TITULAR DOS DIREITOS POR QUALQUER SOFTWARE OU OUTROS PRODUTOS OU SERVIÇOS FORNECIDOS SOB ESTE EULA.

8.3. AS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE ACIMA DESTINAM-SE A APLICAR-SE A TODOS OS ASPECTOS DESTE EULA.

Você recebe uma licença (ou sublicença) sob os termos da Licença Pública Geral GNU (GPL) ou outra licença similar para determinados Softwares de Terceiros. Essas licenças permitem que você copie, modifique e redistribua o Software de Terceiros ou parte dele coberto por tais licenças e obtenha seu código-fonte. Se tais licenças exigirem o fornecimento do código-fonte de qualquer Software de Terceiros, o Titular dos Direitos fornecerá o código-fonte mediante solicitação enviada para o e-mail do Titular dos Direitos support@adguard.com. Se tais licenças exigirem a concessão de direitos de uso, cópia ou modificação de qualquer Software de Terceiros superiores aos direitos concedidos neste documento, esses direitos prevalecerão sobre os direitos e restrições aqui estabelecidos.

Este EULA concede a você uma licença limitada para usar o Software. O Titular dos Direitos, seus fornecedores e parceiros retêm todos os direitos, títulos e interesses, incluindo todos os direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual, no e sobre o Software e todas as suas cópias. Todos os direitos não concedidos especificamente neste EULA, incluindo direitos autorais federais e internacionais, são reservados ao Titular dos Direitos, seus fornecedores e parceiros.

11.1. Lei aplicável, arbitragem e foro competente. Este EULA será regido e interpretado de acordo com as leis da República do Chipre, sem referência a regras e princípios de conflito de leis. Este EULA não será regido pela Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias, cuja aplicação é expressamente excluída. Qualquer disputa decorrente da interpretação ou aplicação dos termos deste EULA ou de qualquer violação deste deverá, a menos que resolvida por negociação direta, ser submetida à arbitragem na República do Chipre. Qualquer decisão arbitral será final e vinculativa para as partes, e qualquer julgamento sobre tal decisão arbitral poderá ser executado em qualquer tribunal competente. Nada nesta Seção 11 impedirá uma Parte de buscar ou obter medidas cautelares em um tribunal competente, antes, durante ou após os procedimentos arbitrais.

11.2. Acordo integral e não renúncia. Este EULA contém o acordo completo entre as partes em relação ao assunto aqui tratado e substitui todos os acordos ou entendimentos anteriores ou contemporâneos, sejam orais ou escritos. Você concorda que quaisquer termos adicionais ou divergentes contidos em qualquer pedido de compra ou outro documento emitido por você em relação ao Software licenciado sob este EULA não terão efeito. A omissão ou atraso do Titular dos Direitos no exercício de qualquer direito sob este EULA ou diante de qualquer violação deste não será interpretado como uma renúncia a tais direitos ou à violação.

11.3. Restrição a alterações. Nenhum Parceiro do Titular dos Direitos, nem qualquer agente ou funcionário de um Parceiro do Titular dos Direitos, está autorizado a fazer qualquer alteração neste EULA. Qualquer conflito ou ambiguidade entre este EULA e quaisquer termos ou condições separadas fornecidas por um Parceiro do Titular dos Direitos em relação ao Software será resolvido em favor deste EULA.

11.4. Divisibilidade. Se qualquer disposição deste EULA for considerada inválida por um tribunal competente, essa disposição será aplicada até o limite máximo permitido, e as demais disposições deste EULA permanecerão em pleno vigor e efeito.

11.5. Proibição de uso onde for ilegal. O uso do Software é proibido em qualquer jurisdição que não reconheça todas as disposições deste EULA.

11.6. Cessão. Você não pode ceder, por força de lei ou de outra forma, quaisquer direitos ou delegar quaisquer deveres sob este EULA a terceiros sem o consentimento prévio por escrito do Titular dos Direitos. Qualquer cessão sem tal consentimento será considerada nula desde o início. O Titular dos Direitos pode ceder total ou parcialmente seus direitos e/ou delegar total ou parcialmente seus deveres sob este EULA a qualquer parte, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, mediante aviso de cessão publicado em seu site.

Nenhuma ação, independentemente de sua forma, decorrente de transações sob este EULA poderá ser movida por qualquer das partes mais de um (1) ano após a causa da ação ter surgido, exceto no caso de ações por violação de direitos de propriedade intelectual, que poderão ser movidas dentro do prazo máximo previsto por lei.

Caso tenha dúvidas sobre este EULA ou deseje entrar em contato com o Titular dos Direitos por qualquer motivo, entre em contato com nosso serviço de suporte ao cliente:

E-mail: support@adguard.com Site: adguard.com

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