Termos e Condições da Conta AdGuard e Websites AdGuard

1. Geral

2. A Conta e os Websites

(1) A Conta

(2) Os Websites

(3) Seu uso da Conta e dos Websites

(4) Registro do usuário

(5) Limitações à prestação da Conta e dos Websites

3. Direitos de Propriedade Intelectual

(1) Conteúdo da Conta e dos Websites

(2) Uso de Kits de Mídia

• Os seguintes avisos de Copyright e Marca Registrada da AdGuard devem ser incluídos em todas as cópias dos Kits de Mídia: © Adguard Software Ltd. Todas as marcas registradas são propriedade de seus respectivos donos.
• O uso dos Kits de Mídia é exclusivamente para fins informativos, não comerciais ou pessoais, e os Kits de Mídia não devem ser duplicados ou armazenados em outros computadores conectados em rede ou publicados em outros meios.
• Nenhuma alteração deve ser feita aos Kits de Mídia.

4. Restrições

• Você tem capacidade legal e concorda em cumprir com estes Termos.
• Você não é menor de idade na jurisdição em que reside.
• Você não decifrará, descompilará, desmontará, modificará, fará engenharia reversa, copiará, reproduzirá, agregará, republicará, fará upload, codificará, licenciará, alugará, arrendará, emprestará, distribuirá para partes não autorizadas, exportará ou venderá acesso à Conta ou aos Websites.
• Você não utilizará técnicas de enquadramento para incluir logotipos, marcas registradas, atribuição de autoria e avisos de direitos autorais da AdGuard.
• Você não usará agentes automatizados ou injetará scripts na Conta ou nos Websites para criar múltiplas contas, gerar buscas automatizadas, solicitações, raspar, extrair ou minerar dados da Conta ou dos Websites.
• Você não contornará, desativará ou interferirá de outra forma com os recursos de segurança da Conta ou dos Websites, incluindo recursos que impedem ou restringem o uso ou cópia de qualquer Conteúdo do Site ou impõem limitações ao uso dos Serviços e/ou do Conteúdo do Site contido nele.
• Você não examinará e testará a Conta ou os Websites em busca de vulnerabilidades, conduzirá testes de penetração, divulgará, compartilhará, enviará ou disponibilizará de outra forma a terceiros informações sobre vulnerabilidades na Conta ou nos Websites de que você tenha conhecimento, ou usará informações sobre tais vulnerabilidades para comprometer a segurança da Conta ou dos Websites ou a privacidade de outros usuários da Conta.
• Você não interferirá, interromperá ou criará uma carga excessiva na Conta ou nos Websites ou nas redes ou serviços conectados à Conta ou aos Websites.
• Você não difamará, depreciará ou realizará outros atos que, em nossa opinião, sejam prejudiciais à AdGuard e/ou à Conta ou aos Websites.
• Você não ocultará, esconderá ou obscurecerá qualquer parte da Conta ou dos Websites por meio de HTML/CSS, script ou qualquer outro meio.
• Você não usará a Conta ou os Websites para qualquer propósito ou atividade não autorizada ou ilegal sob as leis internacionais, nacionais e locais aplicáveis nos países onde é usada.
• Seu uso da Conta ou dos Websites não violará nenhuma lei ou regulamento aplicável, incluindo leis ou regulamentos locais, nacionais, estaduais, federais e específicos do setor que restrinjam ou proíbam, no todo ou em parte, o uso da Conta ou dos Websites.
• Você não usará a Conta ou os Websites em qualquer tentativa de competir com a AdGuard ou de outra forma utilizará a Conta ou os Websites para qualquer empreendimento comercial ou de geração de receita.
• Você não usará o endereço de e-mail de outra pessoa ou se passará por outra pessoa ou um representante de outra empresa ao registrar sua Conta.
• Você não criará Contas de usuário por meios automatizados ou sob falsos pretextos.
• Você não está domiciliado ou reside em um país que pertence aos países embargados pela E.U. ou pelos E.U.A.
• Você não é uma pessoa, e não está agindo em nome de uma pessoa ou empresa, a quem a prestação da Conta ou dos Websites seja proibida pelas leis, regras, regulamentos, restrições e controles de segurança nacional de exportação da União Europeia, dos Estados Unidos e outras agências estrangeiras aplicáveis.

5. Compra de Assinaturas do Software AdGuard

• Você pode adquirir uma assinatura do software AdGuard e gerenciar todas as licenças e assinaturas adquiridas usando a Conta. O registro e uso da Conta não têm custo para você.
• Se você adquirir uma assinatura de um software específico da AdGuard, os termos de compra e assinatura, incluindo, sem limitação, disponibilidade, duração e regras de teste gratuito, reembolso e cancelamento, são regidos pelo EULA e/ou termos de venda aplicáveis a esse software. A duração da assinatura adquirida e as limitações aplicáveis são especificadas no momento da compra.
• Você concorda em fornecer informações de pagamento completas e precisas, incluindo seu endereço de e-mail e método de pagamento, para todas as compras feitas via Conta, e em atualizar prontamente suas informações de pagamento para que possamos fornecer uma experiência contínua no uso do software AdGuard.
• Você concorda que o imposto sobre vendas pode ser adicionado ao preço de uma assinatura conforme considerado necessário pela AdGuard.
• Se sua assinatura for renovada automaticamente e estiver sujeita a cobranças recorrentes, você consente que a AdGuard cobrará seu método de pagamento de forma recorrente sem exigir sua aprovação prévia para cada cobrança recorrente, até que você cancele sua assinatura ou desative a renovação automática da assinatura.
• Após a expiração da sua assinatura adquirida usando códigos promocionais ou descontos, o pagamento para a renovação da assinatura será cobrado pelo preço total. Todas as alterações nos preços serão enviadas para você no endereço de e-mail que você especificou ao adquirir sua assinatura.
• Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de recusar ou cancelar suas compras, ou limitar quantidades adquiridas por pessoa. Essas restrições podem incluir compras por ou sob a mesma Conta, o mesmo método de pagamento e/ou pedidos que usam o mesmo endereço de cobrança ou envio. Reservamo-nos o direito de limitar ou proibir compras que, a nosso exclusivo julgamento, pareçam ser feitas por revendedores, revendedores ou distribuidores.

6. Processamento de Dados

(1) Política de Privacidade da AdGuard

(2) Quais dados são processados quando você usa sua Conta e por quê

• Para registrar sua Conta, processaremos seu endereço de e-mail e sua senha.
• Se você optar por registrar sua Conta usando sua conta de terceiros, como Google, Apple ID ou Facebook, processaremos um token de autenticação que comprova sua identidade. A AdGuard não solicita nem tem acesso às suas contas de terceiros.
• Para permitir que você adquira uma assinatura do software AdGuard, processaremos seu endereço de e-mail para informá-lo sobre o status de sua assinatura, renovar sua assinatura (se aplicável) e restaurar sua chave de licença se você nos solicitar. Suas informações de pagamento, bem como seu endereço de e-mail, serão processadas por nosso provedor de serviços de pagamento durante a compra.
• Para mantê-lo informado sobre o funcionamento e novos recursos da Conta, processaremos seu endereço de e-mail.
• Para receber newsletters e e-mails promocionais sobre o software AdGuard, você pode optar por se inscrever nas newsletters. Você pode retirar seu consentimento a qualquer momento cancelando a inscrição nas configurações da sua Conta ou clicando no link apropriado no e-mail que você receber.

(3) Processamento de dados quando você usa o software AdGuard

7. Websites e Serviços de Terceiros

8. Modificações, Disponibilidade e Gestão

1. Alterações e disponibilidade da Conta e dos Websites A AdGuard reserva-se o direito de modificar, alterar, atualizar ou descontinuar a prestação da Conta e dos Websites sem aviso prévio, a qualquer momento e a nosso exclusivo critério. Não podemos garantir que a Conta e os Websites estarão disponíveis o tempo todo devido a falhas de hardware ou software dos provedores de serviços de internet, ou nosso trabalho de manutenção. A AdGuard não será responsável perante você ou qualquer terceiro por qualquer modificação, alteração de preço, suspensão ou descontinuação da Conta ou dos Websites. A AdGuard não terá qualquer responsabilidade por qualquer perda, dano ou inconveniência causados por sua incapacidade de acessar ou usar a Conta ou os Websites durante qualquer período de inatividade ou descontinuação da Conta ou dos Websites. Nada nestes Termos será interpretado como uma obrigação nossa de manter e suportar a Conta ou os Websites ou fornecer quaisquer correções, atualizações ou lançamentos em conexão com eles.
2. Gerenciamento da Conta A AdGuard reserva-se o direito, mas não a obrigação, de:
   • Monitorar a Conta para violações destes Termos;
   • Tomar medidas legais apropriadas no caso, a nosso exclusivo critério, de uma violação da lei aplicável ou destes Termos, incluindo, sem limitação, a comunicação às autoridades de aplicação da lei;
   • Recusar, restringir o acesso, limitar a disponibilidade ou desativar sua Conta ou qualquer parte dela;
   • Gerenciar a Conta de outra forma para proteger nossos direitos e propriedade e garantir o funcionamento adequado da Conta.

9. Isenção de Garantia

• O USO DO SERVIÇO DA CONTA OU DOS WEBSITES É POR SUA CONTA E RISCO. O SERVIÇO DA CONTA E OS WEBSITES SÃO FORNECIDOS "COMO ESTÃO" E "CONFORME DISPONÍVEIS". A ADGUARD E SEUS FORNECEDORES E PARCEIROS ISENTAM-SE DE TODAS AS GARANTIAS E REPRESENTAÇÕES RELATIVAS AOS SERVIÇOS FORNECIDOS SOB ESTES TERMOS, SEJAM EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU OUTRAS, INCLUINDO AS GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM, NÃO VIOLAÇÃO, TÍTULO E USO PACÍFICO. A ADGUARD NÃO GARANTE QUE O SERVIÇO DA CONTA SEJA ISENTO DE ERROS OU QUE FUNCIONE SEM INTERRUPÇÕES. NENHUM DIREITO OU REMÉDIO REFERIDO NO ARTIGO 2 OU ARTIGO 2A DO CÓDIGO COMERCIAL UNIFORME (UCC), CONFORME IMPLEMENTADO EM QUALQUER JURISDIÇÃO, SERÁ CONFERIDO A VOCÊ A MENOS QUE EXPRESSAMENTE CONCEDIDO AQUI. O SERVIÇO DA CONTA NÃO É PROJETADO, DESTINADO OU LICENCIADO PARA USO EM AMBIENTES PERIGOSOS OU DE ALTO RISCO OU CASOS DE USO QUE EXIJAM CONTROLES À PROVA DE FALHAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, O PROJETO, CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO OU OPERAÇÃO DE INSTALAÇÕES NUCLEARES, SISTEMAS DE NAVEGAÇÃO OU COMUNICAÇÃO DE AERONAVES, CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO E SISTEMAS DE SUPORTE À VIDA OU ARMAS. A ADGUARD SE ISENTA ESPECIFICAMENTE DE QUALQUER GARANTIA EXPRESSA OU IMPLÍCITA DE ADEQUAÇÃO PARA TAIS PROPÓSITOS.
• SE A LEI APLICÁVEL EXIGIR ALGUMA GARANTIA RELATIVA AOS SERVIÇOS FORNECIDOS SOB ESTES TERMOS, TODAS ESSAS GARANTIAS SÃO LIMITADAS A SESSENTA (60) DIAS A PARTIR DA DATA DE ENTREGA DOS REFERIDOS SERVIÇOS.
• NENHUMA INFORMAÇÃO OU CONSELHO ORAL OU ESCRITO DADO PELA ADGUARD OU SEUS PARCEIROS, OU SEUS AGENTES OU FUNCIONÁRIOS, CRIARÁ UMA REPRESENTAÇÃO OU GARANTIA, NEM DE QUALQUER FORMA AUMENTARÁ O ESCOPO DE QUALQUER REPRESENTAÇÃO OU GARANTIA EXPRESSA FORNECIDA AQUI.
• A ADGUARD NÃO TERÁ RESPONSABILIDADE, E VOCÊ LIBERA A ADGUARD DE QUALQUER E TODA RESPONSABILIDADE, SE O SERVIÇO DA CONTA TIVER SIDO ALTERADO DE QUALQUER FORMA, OU POR QUALQUER FALHA QUE SURGIR DO USO DO SERVIÇO DA CONTA COM OUTRA CONFIGURAÇÃO DE HARDWARE, PLATAFORMA OU SISTEMA OPERACIONAL NÃO RECOMENDADOS.
• A ADGUARD NÃO É RESPONSÁVEL POR QUALQUER SERVIÇO DE TERCEIROS INSTALADO POR VOCÊ, INTENCIONALMENTE OU INADVERTIDAMENTE, COMPRANDO LICENÇAS OU FAZENDO DOWNLOAD DO SOFTWARE DE UMA PARTE NÃO AUTORIZADA QUE NÃO SEJA NOSSO PARCEIRO.
• VOCÊ É RESPONSÁVEL POR GARANTIR QUE SEU USO ESPECÍFICO DO SERVIÇO DA CONTA NÃO VIOLA A LEI APLICÁVEL, OS DIREITOS DE TERCEIROS OU SUAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS COM TERCEIROS.

10. Limitação de Responsabilidade

• NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, NEM A ADGUARD NEM SEUS FORNECEDORES OU PARCEIROS SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE VOCÊ OU QUALQUER TERCEIRO POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS, PUNITIVOS, DE COBERTURA OU CONSEQUENCIAIS (INCLUINDO, MAS NÃO LIMITADO A, DANOS PELA INCAPACIDADE DE USAR EQUIPAMENTOS OU ACESSAR DADOS, PERDA DE DADOS, PERDA DE NEGÓCIOS, PERDA DE LUCROS, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS OU SEMELHANTES), DECORRENTES DO USO OU INCAPACIDADE DE USAR O SERVIÇO DA CONTA OU OS WEBSITES FORNECIDOS SOB ESTES TERMOS, SEJA BASEADO EM QUALQUER TEORIA DE RESPONSABILIDADE, INCLUINDO VIOLAÇÃO DE CONTRATO, VIOLAÇÃO DE GARANTIA, DELITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), RESPONSABILIDADE POR PRODUTOS OU OUTROS, MESMO SE A ADGUARD OU SEUS FORNECEDORES OU PARCEIROS TIVEREM SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS E MESMO SE UM REMÉDIO ESTABELECIDO AQUI TIVER FALHADO EM SEU PROPÓSITO ESSENCIAL.
• NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, A RESPONSABILIDADE TOTAL DA ADGUARD PERANTE VOCÊ POR DANOS REAIS, POR QUALQUER MOTIVO, SERÁ LIMITADA AO VALOR QUE VOCÊ REALMENTE PAGOU À ADGUARD POR QUAISQUER SERVIÇOS FORNECIDOS SOB ESTES TERMOS.
• AS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE ACIMA MENCIONADAS DESTINAM-SE A SE APLICAR A TODOS OS ASPECTOS DESTES TERMOS.

11. Termo e Rescisão

(1) Termo

(2) Rescisão por você

• Excluiremos todas as informações da sua Conta, incluindo seu endereço de e-mail. Você não receberá mais e-mails da AdGuard e não poderá fazer login novamente na sua Conta.
• Suas assinaturas do AdGuard VPN e AdGuard DNS, se houver, serão canceladas.
• Suas chaves de licença do AdGuard Ad Blocker serão desvinculadas da sua Conta excluída e poderão ser usadas para ativar produtos AdGuard ou ser vinculadas a outra Conta.
• Se você se cadastrou na Conta via uma conta de terceiros e ainda não confirmou sua Conta, será necessário definir sua senha primeiro.

(3) Rescisão pela AdGuard por justa causa

(4) Rescisão pela AdGuard devido à sua violação destes Termos

12. Licenças para Software de Terceiros

13. Disposições Diversas

(1) Lei aplicável, arbitragem e escolha de foro

(2) Acordo integral e não renúncia

(3) Restrição de emendas

(4) Divisibilidade

(5) Uso proibido

(6) Cessão

(7) Prazo para iniciar ações

14. Informações de Contato