Termos e Condições da Conta AdGuard e dos Sites da AdGuard

27 de setembro de 2024

A ADGUARD SOFTWARE LIMITED é uma empresa registrada em Limassol, Chipre, com escritório registrado em Anexartisias e Athinon 79, Nora Court Flat/Office 203–205, 3040 Limassol, Chipre. A ADGUARD SOFTWARE LIMITED atua como controladora de dados ao processar suas informações.

Nós operamos os serviços da Conta AdGuard, disponíveis em my.adguard.com (doravante, a “Conta”), e os sites relacionados ao software e serviços da AdGuard (doravante, os “Sites”): AdGuard Ad Blocker (https://adguard.com), AdGuard VPN (https://adguard-vpn.com), AdGuard DNS (https://adguard-dns.io) e AdGuard Mail (https://adguard-mail.com).

IMPORTANTE: ESTES TERMOS E CONDIÇÕES (DORAVANTE, “TERMOS” OU “ACORDO”) REGULAM O USO DA CONTA E DOS SITES E CONSTITUEM UM ACORDO LEGAL ENTRE VOCÊ (SEJA COMO INDIVÍDUO OU, CASO A CONTA SEJA USADA POR OU PARA UMA ENTIDADE, ESSA ENTIDADE, DORAVANTE TAMBÉM REFERIDA COMO “VOCÊ”, “SEU” OU “USUÁRIO”) E A ADGUARD (TITULAR DE TODOS OS DIREITOS, EXCLUSIVOS OU NÃO, SOBRE A CONTA, DORAVANTE REFERIDA COMO “DIREITOS AUTORAIS”). LEIA ATENTAMENTE ANTES DE UTILIZAR A CONTA OU OS SITES.

AO SE REGISTRAR NA CONTA, OU AO ACESSAR OU UTILIZAR A CONTA OU OS SITES, OU AO CLICAR EM UM BOTÃO INDICANDO SUA ACEITAÇÃO NA JANELA CONTENDO ESTES TERMOS, OU AINDA AO DIGITAR O(S) SÍMBOLO(S) APROPRIADO(S), VOCÊ CONFIRMA SUA ACEITAÇÃO E CONCORDA EM FICAR VINCULADO A ESTES TERMOS.

SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM ESTES TERMOS, NÃO REGISTRE UMA CONTA E NÃO ACESSE OU UTILIZE A CONTA E OS SITES.

A AdGuard pode modificar estes Termos periodicamente, sem aviso prévio. Em alguns casos de alterações importantes, uma notificação poderá ser enviada por e-mail e/ou os Termos atualizados poderão ser publicados na Conta ou nos Sites. É sua responsabilidade revisar periodicamente estes Termos para se manter informado sobre quaisquer alterações. Ao continuar utilizando a Conta ou os Sites após a publicação dos Termos revisados, você será considerado ciente e de acordo com tais alterações.

A AdGuard fornece os serviços da Conta para ajudá-lo a gerenciar sua conta de usuário, utilizada com o software AdGuard, administrar suas licenças e assinaturas adquiridas e configurar o software AdGuard na seção correspondente da Conta.

A AdGuard disponibiliza os Sites para promover o software AdGuard, permitir a compra de licenças ou assinaturas e fornecer informações sobre o uso do software AdGuard.

A AdGuard concede a você uma licença não exclusiva, intransferível e revogável para conectar-se, acessar e utilizar a Conta dentro do escopo de sua funcionalidade, bem como para acessar e utilizar os Sites, desde que você cumpra todos os requisitos, restrições e condições especificadas nestes Termos.

A Conta contém seções relacionadas ao software AdGuard. O uso das respectivas seções da Conta só será possível caso você concorde com o Contrato de Licença de Usuário Final (EULA) e a Política de Privacidade do software AdGuard correspondente.

Para utilizar a Conta, é necessário se registrar informando um endereço de e-mail válido e uma senha.

Como alternativa, você pode se inscrever na Conta utilizando uma conta de terceiros, como Google, Apple ID ou Facebook.

Você pode acessar e utilizar os Sites sem registrar uma Conta.

A Conta e os Sites não se destinam ao uso por qualquer pessoa ou entidade em jurisdições ou países onde tal uso seja contrário à legislação aplicável ou sujeite a AdGuard a requisitos de registro dentro dessas jurisdições ou países.

Pessoas ou entidades que utilizem a Conta ou os Sites de outras localidades o fazem por sua própria iniciativa e são exclusivamente responsáveis pelo cumprimento das leis e regulamentos aplicáveis.

A AdGuard é proprietária de todos os direitos, títulos e interesses ou licenciada de todos os direitos de propriedade intelectual sobre o conteúdo da Conta e dos Sites, incluindo, sem limitação, todo o código-fonte ou objeto, scripts, bancos de dados, funcionalidades, software, programas de computador, técnicas, melhorias, designs, áudio, vídeo, texto, fotografias, gráficos, conceitos, fórmulas, processos, documentação, segredos comerciais e quaisquer outras obras protegidas por direitos autorais ou obras de autoria fornecidas pela AdGuard quando você usa a Conta ou os Sites.

A AdGuard detém todos os direitos de propriedade intelectual sobre todas as marcas registradas, marcas de serviço e logotipos fornecidos no conteúdo da Conta e dos Sites, excluindo aqueles pertencentes a terceiros.

É estritamente proibido modificar, fazer engenharia reversa, copiar, reproduzir, agregar, republicar, fazer upload, codificar, vender, licenciar, distribuir para partes não autorizadas ou explorar a Conta ou os Sites para qualquer finalidade não expressamente autorizada por escrito pela AdGuard.

Os Sites contêm Kits de Mídia com logotipos, imagens e outros materiais protegidos por direitos autorais pertencentes à AdGuard.

A AdGuard concede a você uma licença não exclusiva, intransferível, revogável e isenta de royalties para usar os Kits de Mídia, desde que:

O uso dos Kits de Mídia para qualquer outra finalidade é expressamente proibido por lei e pode resultar em penalidades civis e criminais significativas.

Todos os textos e gráficos associados aos Kits de Mídia são fornecidos "como estão", sem quaisquer garantias.

Ao registrar sua Conta e utilizar os Sites, você declara e garante que:

(a) Possui capacidade legal e concorda em cumprir estes Termos.
(b) Não é menor de idade na jurisdição em que reside.
(c) Não irá decifrar, descompilar, desmontar, modificar, fazer engenharia reversa, copiar, reproduzir, agregar, republicar, fazer upload, codificar, licenciar, alugar, arrendar, emprestar, distribuir para partes não autorizadas, exportar ou vender acesso à Conta ou aos Sites.
(d) Não utilizará técnicas de enquadramento (framing) para ocultar logotipos, marcas registradas, atribuições de autoria e avisos de direitos autorais da AdGuard.
(e) Não usará agentes automatizados ou injetará scripts na Conta ou nos Sites para criar múltiplas contas, gerar pesquisas automatizadas, solicitações, raspar, extrair ou minerar dados da Conta ou dos Sites.
(f) Não contornará, desativará ou interferirá de qualquer outra forma com recursos de segurança da Conta ou dos Sites, incluindo recursos que impedem ou restringem o uso ou cópia de qualquer Conteúdo do Site ou que impõem limitações ao uso dos Serviços e/ou do Conteúdo do Site.
(g) Não testará a Conta ou os Sites em busca de vulnerabilidades, nem conduzirá testes de penetração, divulgará, compartilhará, enviará ou disponibilizará de qualquer outra forma a terceiros informações sobre vulnerabilidades da Conta ou dos Sites das quais tenha conhecimento, nem usará essas informações para comprometer a segurança da Conta ou dos Sites ou a privacidade de outros usuários.
(h) Não interferirá, interromperá ou criará uma carga indevida sobre a Conta ou os Sites, nem sobre as redes ou serviços conectados a eles.
(i) Não difamará, depreciará ou praticará outros atos que, a nosso critério, sejam prejudiciais à AdGuard e/ou à Conta ou aos Sites.
(j) Não ocultará, disfarçará ou obscurecerá qualquer parte da Conta ou dos Sites via HTML/CSS, scripts ou qualquer outro meio.
(k) Não usará a Conta ou os Sites para qualquer finalidade ou atividade não autorizada ou ilegal, conforme as leis internacionais, nacionais e locais aplicáveis nos países onde são utilizados.
(l) Seu uso da Conta ou dos Sites não violará nenhuma lei ou regulamento aplicável, incluindo leis locais, nacionais, estaduais, federais e específicas da indústria que restrinjam ou proíbam, no todo ou em parte, o uso da Conta ou dos Sites.
(m) Não usará a Conta ou os Sites em qualquer tentativa de competir com a AdGuard, nem utilizará a Conta ou os Sites para qualquer empreendimento comercial ou com fins lucrativos, a menos que tenha uma assinatura paga de produtos AdGuard que permita tal uso, desde que esteja dentro do escopo do propósito pretendido do produto.
(n) Não usará o endereço de e-mail de outra pessoa nem se fará passar por outra pessoa ou representante de outra empresa ao registrar sua Conta.
(o) Não criará Contas de usuário por meios automatizados ou sob pretextos falsos.
(p) Não reside nem está domiciliado em um país sujeito a embargos da UE ou dos EUA.
(q) Você não é uma pessoa, nem está agindo em nome de uma pessoa ou empresa para as quais a prestação da Conta ou dos Sites seja proibida pelas leis de controle de exportação, regulamentos, restrições e controles de segurança nacional da União Europeia, dos Estados Unidos e de outras agências estrangeiras aplicáveis.

Qualquer uso da Conta ou dos Sites em violação a essas disposições constitui uma violação destes Termos e pode resultar, entre outras sanções, na rescisão ou suspensão dos seus direitos de uso da Conta e do software AdGuard.

A compra de assinaturas do software AdGuard está sujeita às seguintes disposições:

(a) Você pode adquirir uma assinatura do software AdGuard e gerenciar todas as licenças e assinaturas adquiridas por meio da Conta. O registro e o uso da Conta são gratuitos para você.
(b) Se você adquirir uma assinatura de um software específico da AdGuard, os termos de compra e assinatura, incluindo, entre outros, disponibilidade, duração e regras de teste gratuito, reembolso e cancelamento, serão regidos pelo EULA e/ou pelos termos de venda aplicáveis a esse software. A duração da assinatura adquirida e as limitações aplicáveis serão especificadas no momento da compra.
(c) Você concorda em fornecer informações de pagamento completas e precisas, incluindo seu endereço de e-mail e método de pagamento, para todas as compras feitas por meio da Conta, além de atualizar prontamente suas informações de pagamento para garantir uma experiência contínua no uso do software AdGuard.
(d) Você concorda que o imposto sobre vendas pode ser adicionado ao preço da assinatura, conforme exigido pela AdGuard.
(e) Se sua assinatura for renovada automaticamente e estiver sujeita a cobranças recorrentes, você consente que a AdGuard cobrará seu método de pagamento de forma recorrente, sem exigir sua aprovação prévia para cada cobrança recorrente, até que você cancele sua assinatura ou desative a renovação automática da assinatura.
(f) Após a expiração da sua assinatura adquirida com códigos promocionais ou descontos, o pagamento para a renovação da assinatura será cobrado pelo preço integral. Todas as alterações nos preços serão enviadas para o endereço de e-mail especificado no momento da compra da assinatura.
(g) Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de recusar ou cancelar suas compras, ou limitar as quantidades adquiridas por pessoa. Essas restrições podem incluir compras feitas ou vinculadas à mesma Conta, ao mesmo método de pagamento e/ou a pedidos que utilizam o mesmo endereço de cobrança ou envio. Reservamo-nos o direito de limitar ou proibir compras que, a nosso exclusivo critério, pareçam ter sido feitas por revendedores ou distribuidores.

A AdGuard processa uma quantidade muito limitada de dados do usuário e possui uma sólida Política de Privacidade dos Sites da AdGuard, que explica em detalhes como a AdGuard lida com seus dados pessoais em relação ao uso da Conta e dos Sites.

Ao acessar e usar a Conta ou os Sites, você declara ter lido, compreendido e aceitado os termos e condições do processamento de dados estabelecidos em nossa Política de Privacidade, disponível no link acima, que explica quais informações coletamos, como elas são compartilhadas e utilizadas.

A AdGuard receberá e processará determinados dados para cumprir nossas obrigações estabelecidas nestes Termos e fornecer a você a funcionalidade da Conta e dos Sites. Os dados que processamos podem ser considerados dados pessoais conforme as leis de determinados territórios e países. Você pode ler mais sobre o processamento de dados em nossa Política de Privacidade.

(a) Para registrar sua Conta, processaremos seu endereço de e-mail e sua senha.
(b) Se você optar por registrar sua Conta usando uma conta de terceiros, como Google, Apple ID ou Facebook, processaremos um token de autenticação que comprova sua identidade. A AdGuard não solicita nem tem acesso às suas contas de terceiros.
(c) Para permitir que você compre uma assinatura do software AdGuard, processaremos seu endereço de e-mail para informá-lo sobre o status da sua assinatura, renová-la (se aplicável) e restaurar sua chave de licença, caso você solicite. Suas informações de pagamento, bem como seu endereço de e-mail, serão processadas pelo nosso provedor de serviços de pagamento durante a compra.
(d) Para mantê-lo informado sobre o funcionamento e os novos recursos da Conta, processaremos seu endereço de e-mail.
(e) Para receber boletins informativos e e-mails promocionais sobre o software AdGuard, você pode optar por se inscrever nos boletins. Você pode retirar seu consentimento a qualquer momento cancelando a inscrição nas configurações da sua Conta ou clicando no link apropriado no e-mail recebido.

O processamento de dados durante o uso do software AdGuard, bem como das seções da Conta relacionadas ao software AdGuard, é regido pelas políticas de privacidade do respectivo software.

A Conta ou os Sites podem conter links para outros sites ou serviços pertencentes e/ou operados por terceiros.

A AdGuard não se responsabiliza pelo conteúdo, termos de uso e processamento de dados em sites e serviços de terceiros, mesmo que esses sites e serviços contenham informações relacionadas à AdGuard ou ao software AdGuard.
Você deve revisar independentemente os termos de uso e as políticas de privacidade de sites e serviços de terceiros.

O acesso a sites de terceiros e o uso de serviços de terceiros são de sua exclusiva responsabilidade. Você assume total responsabilidade pelo uso de sites e serviços de terceiros e pelo cumprimento de seus respectivos termos de uso.

Ao acessar e usar a Conta ou os Sites, você concorda com as seguintes disposições:

A AdGuard reserva-se o direito de modificar, alterar, atualizar ou descontinuar a Conta e os Sites sem aviso prévio, a qualquer momento e a seu exclusivo critério. Não podemos garantir que a Conta e os Sites estarão disponíveis o tempo todo devido a falhas de hardware ou software de provedores de serviços de internet ou a trabalhos de manutenção.

A AdGuard não será responsável perante você ou terceiros por quaisquer modificações, mudanças de preço, suspensões ou descontinuações da Conta ou dos Sites. A AdGuard não terá qualquer responsabilidade por perdas, danos ou inconvenientes causados pela sua impossibilidade de acessar ou usar a Conta ou os Sites durante períodos de inatividade ou descontinuação. Nada nestes Termos será interpretado como uma obrigação nossa de manter e oferecer suporte à Conta ou aos Sites ou de fornecer correções, atualizações ou novas versões relacionadas.

A AdGuard reserva-se o direito, mas não a obrigação, de:

(a) Monitorar a Conta para verificar violações destes Termos;
(b) Tomar as medidas legais apropriadas caso haja, a nosso exclusivo critério, uma violação da legislação aplicável ou destes Termos, incluindo, sem limitação, a comunicação às autoridades competentes;
(c) Recusar, restringir o acesso, limitar a disponibilidade ou desativar sua Conta ou parte dela;
(d) Gerenciar a Conta de qualquer outra forma para proteger nossos direitos e propriedade e garantir o funcionamento adequado da Conta.

Ao acessar e usar a Conta ou os Sites, você concorda expressamente com as seguintes disposições:

(a) O USO DO SERVIÇO DA CONTA OU DOS SITES É DE SUA EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE. O SERVIÇO DA CONTA E OS SITES SÃO FORNECIDOS "COMO ESTÃO" E "CONFORME DISPONÍVEIS". A ADGUARD E SEUS FORNECEDORES E PARCEIROS RENUNCIAM A TODAS AS GARANTIAS E REPRESENTAÇÕES RELACIONADAS AOS SERVIÇOS PREVISTOS NESTES TERMOS, SEJAM ELAS EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU OUTRAS, INCLUINDO GARANTIAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO, NÃO VIOLAÇÃO, TITULARIDADE E USO TRANQUILO. A ADGUARD NÃO GARANTE QUE O SERVIÇO DA CONTA ESTARÁ LIVRE DE ERROS OU FUNCIONARÁ SEM INTERRUPÇÕES. NENHUM DIREITO OU RECURSO REFERIDO NO ARTIGO 2 OU ARTIGO 2A DO CÓDIGO COMERCIAL UNIFORME (UCC), COMO IMPLEMENTADO EM QUALQUER JURISDIÇÃO, SERÁ CONCEDIDO A VOCÊ, A MENOS QUE EXPRESSAMENTE DISPONÍVEL NESTES TERMOS. O SERVIÇO DA CONTA NÃO FOI PROJETADO, PLANEJADO OU LICENCIADO PARA USO EM AMBIENTES PERIGOSOS OU DE ALTO RISCO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, O PROJETO, CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO OU OPERAÇÃO DE INSTALAÇÕES NUCLEARES, SISTEMAS DE NAVEGAÇÃO OU COMUNICAÇÃO DE AERONAVES, CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO, SISTEMAS DE SUPORTE À VIDA OU ARMAMENTOS. A ADGUARD SE ISENTA ESPECIFICAMENTE DE QUALQUER GARANTIA EXPRESSA OU IMPLÍCITA DE ADEQUAÇÃO PARA TAIS FINALIDADES.
(b) SE A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL EXIGIR ALGUMA GARANTIA RELACIONADA AOS SERVIÇOS FORNECIDOS NESTES TERMOS, TODAS ESSAS GARANTIAS TERÃO SUA DURAÇÃO LIMITADA A SESSENTA (60) DIAS A PARTIR DA DATA DE ENTREGA DOS SERVIÇOS.
(c) NENHUMA INFORMAÇÃO OU CONSELHO, ORAL OU ESCRITO, FORNECIDO PELA ADGUARD OU SEUS PARCEIROS, OU SEUS AGENTES OU FUNCIONÁRIOS, CRIARÁ UMA REPRESENTAÇÃO OU GARANTIA, NEM AUMENTARÁ O ALCANCE DE QUALQUER REPRESENTAÇÃO OU GARANTIA EXPRESSA DISPONÍVEL NESTES TERMOS.
(d) A ADGUARD NÃO TERÁ QUALQUER RESPONSABILIDADE, E VOCÊ LIBERA A ADGUARD DE QUALQUER RESPONSABILIDADE, CASO O SERVIÇO DA CONTA TENHA SIDO ALTERADO DE QUALQUER FORMA, OU SE ALGUMA FALHA OCORRER DEVIDO AO USO DO SERVIÇO DA CONTA EM UMA CONFIGURAÇÃO DE HARDWARE, PLATAFORMA OU SISTEMA OPERACIONAL NÃO RECOMENDADOS.
(e) A ADGUARD NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUALQUER SERVIÇO DE TERCEIROS INSTALADO POR VOCÊ, INTENCIONALMENTE OU INADVERTIDAMENTE, AO COMPRAR LICENÇAS OU BAIXAR O SOFTWARE DE UMA FONTE NÃO AUTORIZADA QUE NÃO SEJA NOSSO PARCEIRO.
(f) VOCÊ É RESPONSÁVEL POR GARANTIR QUE O SEU USO ESPECÍFICO DO SERVIÇO DA CONTA NÃO VIOLE A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, DIREITOS DE TERCEIROS OU SUAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS COM TERCEIROS.

(a) ATÉ O MÁXIMO PERMITIDO POR LEI, NEM A ADGUARD NEM SEUS FORNECEDORES OU PARCEIROS SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE VOCÊ OU TERCEIROS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS, PUNITIVOS, COBERTOS OU CONSEQUENCIAIS (INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, DANOS POR INCAPACIDADE DE USAR EQUIPAMENTOS OU ACESSAR DADOS, PERDA DE DADOS, PERDA DE NEGÓCIOS, PERDA DE LUCROS, INTERRUPÇÃO DOS NEGÓCIOS OU SIMILARES), RESULTANTES DO USO OU INCAPACIDADE DE USAR O SERVIÇO DA CONTA OU OS SITES PREVISTOS NESTES TERMOS, SEJA COM BASE EM QUALQUER TEORIA DE RESPONSABILIDADE, INCLUINDO QUEBRA DE CONTRATO, VIOLAÇÃO DE GARANTIA, RESPONSABILIDADE CIVIL (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), RESPONSABILIDADE POR PRODUTO OU OUTROS, MESMO QUE A ADGUARD OU SEUS FORNECEDORES OU PARCEIROS TENHAM SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS E MESMO QUE UMA SOLUÇÃO PREVISTA AQUI TENHA FALHADO EM SEU PROPÓSITO ESSENCIAL.
(b) ATÉ O MÁXIMO PERMITIDO POR LEI, A RESPONSABILIDADE TOTAL DA ADGUARD PERANTE VOCÊ POR DANOS REAIS, POR QUALQUER MOTIVO, SERÁ LIMITADA AO VALOR QUE VOCÊ EFETIVAMENTE PAGOU À ADGUARD PELOS SERVIÇOS FORNECIDOS SOB ESTES TERMOS.
(c) AS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE ACIMA SE APLICAM A TODOS OS ASPECTOS DESTES TERMOS.

Estes Termos permanecerão em pleno vigor e efeito até que sejam rescindidos por qualquer uma das razões descritas nesta seção.

Você tem o direito de rescindir estes Termos a qualquer momento excluindo sua Conta por meio das configurações da Conta. Podemos solicitar que você confirme a exclusão da sua Conta inserindo sua senha.

Se você confirmar a exclusão da sua Conta:

(a) Excluiremos todas as informações da sua Conta, incluindo seu endereço de e-mail. Você não receberá mais e-mails da AdGuard e não poderá fazer login novamente na sua Conta.
(b) Suas assinaturas do AdGuard VPN e AdGuard DNS, caso existam, serão canceladas.
(c) As chaves de licença do AdGuard Ad Blocker serão desvinculadas da sua Conta excluída e poderão ser usadas para ativar produtos da AdGuard ou vinculadas a outra Conta.
(d) Se você se registrou na Conta por meio de uma conta de terceiros e ainda não a confirmou, será necessário definir uma senha primeiro.

A AdGuard se reserva o direito de rescindir estes Termos e a prestação da Conta ou dos Sites por justa causa. Nesse caso, nos reservamos o direito, mas não a obrigação, de notificá-lo com trinta (30) dias úteis de antecedência à data da rescisão proposta. Cancelaremos sua assinatura e reembolsaremos a parte proporcional do pagamento correspondente ao período não utilizado dentro de trinta (30) dias úteis após a rescisão.

SEM PREJUÍZO DE QUALQUER OUTRA DISPOSIÇÃO DESTES TERMOS, A ADGUARD SE RESERVA O DIREITO, A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO E SEM AVISO PRÉVIO OU RESPONSABILIDADE, DE NEGAR O ACESSO E O USO DO SERVIÇO DA CONTA A VOCÊ EM CASO DE VIOLAÇÃO MATERIAL DESTES TERMOS OU DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUALQUER VIOLAÇÃO DE UMA REPRESENTAÇÃO, GARANTIA OU COMPROMISSO CONTIDO NESTES TERMOS OU DE QUALQUER LEI OU REGULAMENTO APLICÁVEL. CASO TAL VIOLAÇÃO NÃO SEJA SANADA DENTRO DE DEZ (10) DIAS ÚTEIS APÓS A NOTIFICAÇÃO, PODEREMOS ENCERRAR SEU USO DO SERVIÇO DA CONTA OU EXCLUIR SUA CONTA A QUALQUER MOMENTO, SEM AVISO PRÉVIO, A NOSSO EXCLUSIVO CRITÉRIO.

Se a AdGuard encerrar ou suspender sua Conta por qualquer motivo, você está proibido de se registrar e criar uma nova Conta sob seu nome, um nome falso ou emprestado, ou o nome de qualquer terceiro, mesmo que esteja agindo em nome desse terceiro. Além de encerrar ou suspender sua Conta, nos reservamos o direito de tomar as medidas legais cabíveis, incluindo, sem limitação, ações civis, criminais e medidas cautelares.

É concedida a você uma licença (ou sublicença) sob os termos da Licença Pública Geral GNU (GPL) ou outra licença semelhante para determinado software de terceiros. Essas licenças permitem que você copie, modifique e redistribua o software de terceiros ou parte dele coberto por tais licenças, bem como obtenha seu código-fonte.

Se tais licenças exigirem a disponibilização do código-fonte de qualquer software de terceiros, a AdGuard fornecerá o código-fonte mediante o recebimento de sua solicitação em support@adguard.com. Se tais licenças exigirem a concessão de direitos para usar, copiar ou modificar qualquer software de terceiros que sejam superiores aos direitos concedidos neste documento, esses direitos prevalecerão sobre os direitos e restrições aqui estabelecidos.

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República do Chipre, sem referência às regras e princípios de conflitos de leis. Estes Termos não serão regidos pela Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias, cuja aplicação é expressamente excluída. Qualquer disputa decorrente da interpretação ou aplicação destes Termos, ou de qualquer violação dos mesmos, deverá, salvo se resolvida por negociação direta, ser resolvida por arbitragem na República do Chipre. Qualquer decisão proferida pelo árbitro será final e vinculante para as partes, e qualquer julgamento sobre tal decisão arbitral poderá ser executado em qualquer tribunal de jurisdição competente. Nada nesta seção impedirá a AdGuard ou você de buscar ou obter medidas equitativas de um tribunal competente, seja antes, durante ou após os procedimentos de arbitragem.

Estes Termos constituem o acordo completo entre as partes com relação ao seu objeto e substituem todos os acordos ou entendimentos anteriores ou contemporâneos, sejam eles orais ou escritos. O não exercício ou o atraso da AdGuard no exercício de qualquer um de seus direitos sob estes Termos, ou em relação a qualquer violação destes Termos, não será considerado uma renúncia a tais direitos ou à violação.

Nenhum parceiro, agente ou funcionário de um parceiro da AdGuard está autorizado a fazer qualquer alteração a estes Termos. Qualquer conflito ou ambiguidade entre estes Termos e quaisquer termos ou condições separados fornecidos por um parceiro da AdGuard em relação à Conta ou aos Sites será resolvido em favor destes Termos.

Se qualquer disposição destes Termos for considerada contrária à lei por um tribunal de jurisdição competente, essa disposição será aplicada até o máximo permitido, e as disposições restantes destes Termos permanecerão em pleno vigor e efeito.

O acesso e uso da Conta e dos Sites não são autorizados em qualquer jurisdição que não reconheça todas as disposições destes Termos.

Você não pode ceder, por força de lei ou de outra forma, quaisquer direitos ou delegar quaisquer obrigações sob estes Termos a terceiros sem o consentimento prévio por escrito da AdGuard. Qualquer cessão sem tal consentimento será considerada nula desde o início. A AdGuard pode ceder total ou parcialmente seus direitos e/ou delegar total ou parcialmente suas obrigações sob estes Termos a qualquer parte, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, mediante notificação da cessão por meio da publicação de tal aviso em seu site.

Nenhuma ação, independentemente de sua forma, decorrente das transações regidas por estes Termos poderá ser iniciada por qualquer das partes após um (1) ano a partir da data em que a causa da ação tiver ocorrido, exceto nos casos de violação de direitos de propriedade intelectual, para os quais a ação poderá ser movida dentro do prazo máximo permitido pela legislação aplicável.

Caso tenha alguma dúvida sobre estes Termos ou deseje entrar em contato com a AdGuard por qualquer motivo, entre em contato com nosso Serviço de Suporte ao Cliente:

E-mail: support@adguard.com
Website: adguard.com

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