A nova política da Ring limita o acesso da polícia a vídeos de usuários, mas alguns problemas persistem

A Ring, uma empresa da Amazon especializada na venda de campainhas e câmeras de segurança domésticas, anunciou que não vai mais permitir que a polícia use o seu aplicativo para procurar informantes em potencial. Antes, as autoridades tinham a liberdade de pedir que usuários do aplicativo público Ring’s Neighbors enviassem clipes de vídeos que poderiam auxiliá-los em investigações criminais.

Isso quer dizer que a Ring deu um passo rumo à privacidade, mas o que levou a esta mudança?

Ring e as autoridades dos EUA: como a mão e a luva

A Ring e as autoridades dos EUA sempre trabalharam juntos, e o que a empresa disse sobre a sua missão: “Tornar os bairros mais seguros”. Isso deixa uma brecha para a pressuposição de uma cooperação com a polícia.

Até 2021, a Ring permitiu que a polícia conversasse com os usuários por mensagens privadas e pedisse acesso às gravações de vídeos delas. A prática foi considerada controversa por abrir uma brecha para abusos. Ativistas pelos direitos civis inclusive chegaram a argumentar que a polícia estava direcionando o acesso a gravações em que apareciam perfis de minorias raciais.

Com as críticas acumuladas, a Ring mudou o rumo de seus negócios e desativou o acesso às DMs dos usuários por parte das autoridades. Começando em 2021, a polícia ainda conseguia solicitar gravações dos usuários do Ring, mas isso teria que ser feito em um fórum público, mais especificamente através de posts públicos no feed do aplicativo em uma categoria especial chamada “Solicitação de assistência” a partir do perfil público do departamento. Isso, na verdade, não mudava nada, mas foi um passo bem-vindo rumo a uma maior transparência.

Já em 2022, a Ring confirmou que poderia também garantir acesso direto da polícia a dados privados de vídeos sem o consentimento dos usuários ou sequer um mandato em casos de “emergência”.* A Ring revelou ter atendido a 11 destas soliticações apenas naquele ano. Para fazer uma solicitação deste tipo, a polícia precisa preencher um formulário de duas páginas e explicar quem está em “perigo iminente” de morte ou lesão corporal e por que não há tempo o suficiente de conseguir um mandato. Ainda assim, pode-se argumentar que a definição de emergência fica muito aberta a diferentes interpretações. A admissão da Ring de que permite pesquisas sem mandatos em seus dispositivos ganhou repercussão negativa e chamou atenção para os problemas de privacidade da Ring de sua empresa-mãe, a Amazon, que já são conhecidos há bastante tempo.

O histórico de privacidade e a reputação da Ring foram ainda manchados por um acordo com o FTC em May 2023. O órgão regulador dos EUA multaram a Ring em US$5,8 milhões e proibiram a empresa de lucrar a partir de “acesso ilegal a vídeos de consumidores.” Como parte da investigação, o FTC descobriu que era possível que os empregados da Ring acessassem qualquer gravação de usuários que quisessem. Foi assim que, por exemplo, um empregado foi pego “por ter assistido milhares de vídeos de usuárias mulheres do Ring em espaços privados e íntimos de suas casas, como banheiros e quartos” em um período de sete meses.

O que está mudando?

Em uma declaração em 24 de janeiro, a Ring anunciou estar desativando a função Request for Assistance (RFA, ou Pedido de ajuda, em português). Isso quer dizer que, embora a polícia e o corpo de bombeiros ainda conseguissem postar dicas e atualizações de segurança, eles não conseguiriam pedir vídeos diretamente aos usuários ou recebê-los pela interface do Neighbors.

A declaração:

Nessa semana estamos aposentando a ferramenta Request for Assistance (RFA). Agências de segurança pública, como bombeiros e departamentos de polícia, ainda podem usar o aplicativo Neighbors para compartilhar dicas úteis de segurança, atualizações e eventos comunitários. Elas não poderão mais usar a ferramenta RFA para solicitar e receber vídeos no aplicativo. As publicações das agências de segurança pública continuam sendo públicas e estarão disponíveis para os usuários no feed do aplicativo Neighbors e no perfil da agência.

Esta política coloca um fim nas solicitações de vídeos sem garantia?

Por mais que quiséssemos que fosse assim, isso não vai acontecer.

Um canal se fecha, mas outros continuam abertos

A decisão da Ring de parar de facilitar solicitações de imagens sem mandato através do aplicativo é um passo adiante em busca por mais transparência e privacidade. No entanto, esta ação, por mais que boa, dificilmente impactará o status de vigilância atual.

Isso provavelmente resultará em as forças policiais procurarem outras formas de solicitar ajuda aos usuários da Ring. Afinal, ainda é possível entrar em contato com as mesmas pessoas fora do aplicativo, embora possa exigir um pouco mais de tempo e esforço para localizá-las.

Comentando sobre a nova política da Ring, a Electronic Frontier Foundation (EFF) destacou que nada impede a polícia de abordar os usuários da Ring pessoalmente ou nas redes sociais e convencê-los a entregar as imagens sem um mandado sob algum pretexto bem-intencionado. Nesse caso, os usuários devem estar cientes de que têm o direito de recusar tais pedidos sem sofrer consequências.

Outra questão profundamente problemática é que a Ring não está abandonando a política de solicitações de "emergência" de assistência, que aparentemente continuará sendo atendida no futuro. As bases para tais pedidos sem mandado são instáveis, e pouco se sabe sobre as circunstâncias em que foram concedidos anteriormente, além do que a polícia escolheu incluir em seus relatórios.

Portanto, aconselhamos os usuários a não atenderem aos pedidos da polícia para entregar seus dados de vídeo privados se não desejarem fazê-lo sem um mandado, pois tais solicitações são essencialmente ilegais. Os usuários também devem estar cientes dos potenciais riscos à privacidade ao terem câmeras em suas casas e arredores, e tomar medidas para proteger seus dispositivos e dados.

A Ring pode ter dado um passo na direção certa, mas em um contexto maior, isso pode não ter um grande impacto na proteção das liberdades civis e de informação pessoal, então é muito cedo para celebrar.